ECONOMIA E AGRO

Quinta-Feira, 15 de Agosto de 2019, 16h:35 | Atualizado: 15/08/2019, 17h:55

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Governo aguarda Guedes analisar pedido para aval a empréstimo no Banco Mundial

Tchélo Figueiredo

Mauro Mendes

Governador Mauro Mendes durante coletiva à imprensa na tarde desta 5ª, em que fez balanço de gestão do Detran; ele comenta sobre empréstimo

A liberação para que a União seja avalista de Mato Grosso no empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial depende do ministro Paulo Guedes. Em razão do descumprimento de uma meta estabelecida no Regime de Recuperação Fiscal firmado entre União e Estados em 2017, que não deveria ser estourado o limite dos 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta não foi cumprida em 2018 e se transformou em impeditivo para que a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) garantisse o aval como analista da transação financeira.

Mauro afirma que ainda existe a possibilidade de o empréstimo ser avalizado pela União ainda este mês, e o Estado quitar o empréstimo com o Bank of America, cuja 12ª parcela vence em setembro deste ano.

“Nós não temos dinheiro para pagar a parcela do próximo mês. Se estiver que acontecer vai causar um transtorno gigante nas contas públicas de Mato Grosso. Nós não trabalhávamos com esse provisionamento. Tem ocorrido uma série de obstáculos por conta do descumprimento da LRF, que nos impediu por quase 30 dias de avançar, até que conseguíssemos uma liminar com a ministra do STF, Rosa Weber”, disse Mauro na tarde de hoje (15).

Depois de Weber, Mato Grosso teve que encarar outro obstáculo no STF, em relação a uma dívida de 30 anos atrás da extinta Sanemat, antiga companhia de saneamento do Estado. Graças ao presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, que garantiu por meio de uma liminar que a dívida de R$ 700 mil do município de Pedra Preta com a extinta companhia não fosse empecilho para que a União avalizasse o empréstimo.

O terceiro problema que surgiu no caminho do democrata foi o não cumprimento da meta por parte do Estado de não extrapolar o limite de 49% da LRF, algo que não foi cumprido em 2018, pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Se o ministro der esse efeito suspensivo na recusa para o aval, o processo continua avançando

Mauro Mendes

“Fui à Brasília na terça (13), falei com o secretário Mansueto (STN) pessoalmente, entregamos um recurso com uma série de arrazoados, mostrando todo esforço que Mato Grosso fez de janeiro pra cá para reconstruir o reequilíbrio fiscal. Ele deu uma entrevista reconhecendo esse esforço de Mato Grosso, disse que é o Estado que apresentou até agora a melhor performance neste requisito de aprovar legislações e medidas concretas para se reequilibrar e pediu para que encaminhássemos esse efeito suspensivo”, detalhou Mauro.

O recurso de efeito suspensivo já foi acolhido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e encaminhado ao ministro Paulo Guedes. “Se o ministro der esse efeito suspensivo na recusa para o aval, o processo continua avançando, isso é exemplo, que aquilo que fazemos de errado tem consequência. Essa história da LRF, de 49%, de cumprir aquilo que se pactua tem que ser levado mais a sério no Estado. Nós estamos trabalhando para vencer cada obstáculo que aparece”.

Depois que o pedido de empréstimo for aprovado por Guedes, precisa voltar a PGFN, em seguida é encaminhado para a Casa Civil, que emitirá um parecer e o encaminhará ao Senado, de onde retornará a PGFN para que seja elaborado o contrato. “Aí nós podemos assinar, e talvez dê tempo de não pagar a parcela de setembro. Se tivermos que pagar, seremos duramente penalizados com as contas de final de ano”, pontuou Mauro.

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