ECONOMIA E AGRO

Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017, 09h:40 | Atualizado: 13/12/2017, 16h:01

Governo descumpre acordo e desvia R$ 200 milhões do Fethab para outras áreas

Gilberto Leite/Rdnews

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Presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, diz que R$ 200 milhões foram destinados a áreas que não são infraestrutura

Um montante de R$ 200 milhões dos R$ 360 milhões totais arrecadados com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 2 foram destinados para outras áreas e não para a infraestrutura, como é a função do fundo. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, o setor e o governo estadual já formalizaram um acordo para corrigir essa distorção.

“Poderia ter ido mais recurso para a infraestrutura. Tanto que o dinheiro do Fethab foi usado para outros meios. A gente sabe que o recolhimento era para ter sido destinado para uma conta específica e não foi. A lei que foi para a AL foi sancionada assim e ele (governador Pedro Taques) concordou que precisava ser assim”, pontua Endrigo nesta terça (12) durante almoço com jornalistas.

Os R$ 200 milhões foram arrecadados por meio de alíquotas que incidem sobre commodities como a soja, algodão, milho e o gado em pé. O valor foi utilizado pelo governo em áreas de emergências e que sofreram com atrasos de repasses, como foi o caso da saúde, educação e folha dos servidores.

O chamado Fethab 2 na verdade foi uma alteração no projeto original do fundo que aumentou os impostos pagos pelo agronegócio. A mensagem chega a prever que até 25% da arrecadação estimada poderia ser investida em obras sociais. 

Acordo

O atual presidente da Aprosoja – já que a entidade já elegeu um novo comandante para 2018 – ainda explica que o agronegócio de Mato Grosso já confirmou com o governador Pedro Taques (PSDB) que a partir de janeiro a arrecadação com o Fethab 2 irá somente para a infraestrutura. Nos dois primeiros meses do ano já se iniciam as vendas de soja, gado e algodão e com isso a arrecadação de impostos.

O acordo tem respaldo, por exemplo, na PEC do Teto de Gastos, que controla gastos do governo. A estimativa é que o projeto, que já foi aprovado na AL, gere uma economia de R$ 1 bilhão em 2 anos.

A solução, ainda segundo Endrigo, foi negociada inclusive com o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira. “É um recurso que só Mato Grosso tem. Nenhum outro estado cobra dos produtores para fazer investir em infraestrutura. E como os outros conseguem? Lógico, nós temos um tamanho desproporcional e somos um Estado que não cresceu com as obras. Por isso é um desafio muito grande fazer estradas aqui”, conclui.

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Comentários (3)

  • alexandre | Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017, 13h44
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    quem vai punir e apurar MPE, TCE ? enquanto duodecimos estiverem em dia e aumentando...agora se fosse o Silval ?

  • ANA | Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017, 13h15
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    era só a justiça pegar o dinheiro de volta da corrupção da seduc, operação remora, que a educação não iria precisar de tanta verba. ca de a justiça?? cade a punição pra corrupção??

  • Pedrinho Malvadeza | Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017, 09h58
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    Mas se isto, realmente, aconteceu, é improbidade administrativa. Isso cabe cassação de mandato. Será? Pedrinho não seria tão bobo assim. Ou seria? Desvio de dinheiro para outros fins que não os que deve ser, é ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Será que alguém vai ter "culhão" e entrar com um pedido de cassação por tal motivo? Difícil, duvidoso e improvável!!!

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