ECONOMIA E AGRONEGÓCIO

Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 16h:18 | Atualizado: 23/05/2019, 16h:22

RETOMADA

STJ suspende decisão do TJ e permite recuperação judicial de produtor rural

STJ

Marco Aur�lio Bellizze

Ministro Marco Aurélio, do STJ, que deu decisão favorável a empresa que atua no agro

O Ministro Marco Aurélio, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu medida liminar para suspender a decisão da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-MT) que impedia a recuperação judicial dos produtores rurais Alessandro e Alessandra Nicolli. A decisão reforça a tese de que produtor rural não precisa de registro em Junta Comercial de dois anos para confirmar atuação como empresa.  

O processo havia sido suspenso depois que a credora Louis Dreyfus Company do Brasil pediu a suspensão do processo de recuperação, via TJ-MT, após nove dias do deferimento pela 2º Vara Civel da Comarca de Sinop. Com a decisão do STJ o processo de recuperação judicial, volta a tomar curso com as negociações coletivas com seus credores.

Na liminar o juiz entende que “sustentam em síntese, que a pessoa física que explora nacional e economicamente o imóvel rural, como ocorre no caso, já são definidos como empresas rurais regulares, não se lhes exigindo outra forma de verificação desta condição. Nesse contexto, consideram-se legitimados para ingressar com pedido de recuperação judicial".

Segundo o ministro, o que a lei estabelece como conceito jurídico para a comprovação da atividade rural é a prova da exploração econômica do imóvel detectada em perícia prévia realizada antes do deferimento da recuperação.

De acordo com o advogado do processo, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão cria um novo ambiente de negociação com credores. “Com a decisão, a empresa se mantém como fonte produtora de recursos e mantém os empregos que gera. Mesmo com este cenário de crise generalizada que passa o agronegócio no país”.

O grupo Nicoli existe há 17 anos,  atua em agricultura com as culturas de soja, milho, arroz e pastagens nas cidades de Claudia, Itaúba, Santa Carmem e Nova Canãa do Norte.  E gera aproximadamente 100 empregos diretos e indiretos.

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