ECONOMIA E AGRO

Segunda-Feira, 05 de Agosto de 2019, 15h:25 | Atualizado: 05/08/2019, 17h:01

LEI DOS INCENTIVOS

Tributos de MT sobre carne bovina estão entre os menores do país, defende Mauro

Reprodução/Instagram

Mauro Mendes

Governador Mauro Mendes durante entrevista à Rádio Capital, na manhã desta segunda

Depois do desgaste sofrido com a aprovação da Lei Complementar 631/2019, que reinstitui os incentivos fiscais, o governador Mauro Mendes (DEM) alega que carga tributária incidente sobre a carne bovina em Mato Grosso é a menor do país. Durante a discussão do tema, a Acrimat, que representa os criadores, chegou a criticar a gestão do democrata, já que esta é a segunda vez este ano que o governador altera regras da tributação para o setor. A primeira foi em janeiro, quando foi aprovado o novo Fethab, que passou a cobrar imposto sobre alguns tipos de carnes. 

Baseado em levantamento da secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o democrata aponta que os impostos sobre o produto variam entre 7% e 18% na maioria dos Estados, enquanto que em Mato Grosso é de 0,25% de ICMS nas operações internas e 0,15% nas interestaduais.

Mauro disse em entrevista à Rádio Capital FM, nesta manhã, que nunca mexeu na alíquota dos impostos de Mato Grosso. “Nós fizemos uma redução do nível de incentivos fiscais que eram dados para alguns setores. Para outros setores, até melhoramos como, por exemplo, na cadeia do leite que é importante para o Estado e é formada por pequenos e microprodutores”.

O governador voltou a defender que não alterou alíquotas do ICMS, que continuam sendo de 17%, 25% e 30%, que incidem de acordo com o produto, além dos 12% recolhidos sobre os produtos que saem do Estado.

Outro tema abordado por Mauro é que 90% das empresas do setor de comércio do Estado são inscritas no regime tributário Simples, que facilita o recolhimento tributário das micro e pequenas empresas, e que isso não foi alterado pela nova legislação.

“Somente 10% do comércio foi afetado, pois temos um incentivo fiscal que é uma disfunção no sistema tributário e não faz com que os produtos em Mato Grosso sejam mais baratos”, disse o governador.

Acrimat rebate

A Acrimat contesta as informações divulgadas pelo governador, e esclarece que na venda da carne para o mercado interno, serão cobrados 2% de ICMS sobre a carne comercializada em Mato Grosso.

Nos estados da Bahia, São Paulo e Paraná esse valor é de 0%, segundo levantamento do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), no Pará, o valor varia de 1 a 1,8% sobre carne sem e com osso. Em Minas Gerais, a carga tributária de ICMS interno da carne in natura é de 0,10%. Tocantins, Maranhão e Acre cobram 1%.

O setor ressaltou que só se reuniu uma única vez com o Governo, representado pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para tratar sobre a reforma tributária e reinstituição dos incentivos, e que na oportunidade não foi tratada sobre alíquota, por decisão do próprio Governo. “A representação do setor ocorreu junto aos deputados estaduais, que conduziram as inúmeras reuniões para debater qual seria o melhor cenário para a carne bovina no Estado”.

A Acrimat destacou que antes da reforma a carne que era vendida no mercado interno ficava isenta, e eram cobrados 2,5% para outros Estados. “Apesar de o modelo de cobrança ser por substituição tributária, o que implica que o valor do imposto é gerado quando a indústria frigorífica abastece o mercado com a carne, a incidência dos impostos gera reflexos na cadeia de produção primária, que é a mantida pelos criadores, e também no consumo final, já que os frigoríficos podem ofertar menor preço pela compra da carne e ainda repassar mais caro aos consumidores”.

A associação asseverou que haverá sim aumento dos preços da carne bovina após os efeitos da lei complementar que passam a vigorar a partir de janeiro de 2020.

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