ECONOMIA E AGRO

Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 17h:20 | Atualizado: 24/07/2019, 08h:54

MEDIDA DE GUEDES

União quer enterrar FEX e liberar Estados e municípios para taxação do agronegócio

Rodinei Crescêncio

Jayme Campos

Senador Jayme Campos, durante a reabertura do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, na manhã desta terça

Os esforços dos parlamentares federais e governadores para tentar regulamentar o FEX tendem a não ter efeito. Isso porque o Governo Federal, mais precisamente o ministro da Economia Paulo Guedes, estuda o enterro definitivo da compensação paga aos Estados e Municípios em razão da desoneração das commodities que abastecem o mercado internacional.

Em contrapartida, o ministro pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei que permite aos Estados e Municípios praticarem uma alíquota de até 3% sobre os produtos que hoje são isentos, como soja, milho, carnes, algodão entre outros, que são exportados.

O senador Jayme Campos (DEM) explica que o Governo tem justificado a taxação das exportações porque não tem mais condições para recompensar os Estados e municípios com o FEX.  

“Quando se criou esse incentivo no Governo FHC, a intenção era melhorar a produção do campo. Hoje praticamente todos os setores agropecuários estão consolidados. A sensação é que o Paulo Guedes não vai mais repassar esses recursos e em contrapartida vai liberar a cobrança por parte dos Estados e Municípios”.

Anualmente, Mato Grosso recebia cerca de R$ 500 milhões de FEX, sendo que R$ 400 milhões ficava para o Estado e R$ 100 milhões distribuídos aos municípios. Com o fim dos efeitos da compensação em 2017, o Governo Federal parou de fazer os repasses. Em 2018 e neste ano, o Estado não recebeu o recurso. Na avaliação do senador os recursos não repassados estão praticamente perdidos.

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Comentários (1)

  • Carlos | Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 19h20
    4
    9

    Kkkkkkkk vai lá pessoal do agro, vota no bozo. Rindo até 2022.

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