ECONOMIA

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2015, 08h:05 | Atualizado: 29/09/2015, 08h:12

Atenção Produtor!

Produtores têm até amanhã para declarar o Imposto Territorial Rural

Reprodução

O pagamento do ITR pode ser parcelado pelo produtor em três quotas mensais

Os produtores rurais, que ainda não declararam o Imposto Territorial Rural (ITR), 2016 têm até amanhã (30) para fazê-lo. Com o  Imposto desatualizado, o produtor não terá acesso à certidão negativa da propriedade, por exemplo, documento fundamental para registro de compra ou venda da propriedade e para acessar linhas de financiamento em bancos. 

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), todos os produtores rurais, sejam eles pessoa física ou jurídica, que sejam proprietários, possuidores, usufrutuários ou titulares de imóvel rural, precisam prestar contas com a Receita Federal.

De acordo com o órgão, o pagamento do ITR pode ser parcelado em três quotas mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50. O imposto, com valor até R$ 100, deve ser recolhido em uma parcela única, considerando que o valor mínimo a ser pago é de R$ 10, independentemente se o calculado for menor. 

Para mais informações sobre os procedimentos, o produtor pode procurar o Sindicato Rural da região mais próxima ou a sede da Famato, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. 

Multa

A partir de 1° de outubro está previsto juro monetário de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido não podendo seu valor ser inferior a R$ 50 (valor mínimo). No caso de imóvel imune ou isento do ITR, que houve alteração nas informações cadastrais correspondentes a propriedade rural, a multa estabelecida é de R$ 50.

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