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16 unidades prisionais de MT vão receber urnas; 600 presos votam

    Das 40 unidades prisionais do Estado distribuídas em 32 cidades, pelo menos 16 receberão toda estrutura necessária para que 632 presos provisórios possam votar em 3 de outubro. Segundo a analista jurídica Neide Maria de Freitas, os demais sistemas de carceragem não receberão as seções eleitorais porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que, para isso, é preciso que o local tenha no mínimo 20 presos aptos a votar. “Na maioria delas não se verificou esse contingente”, informou.

   De acordo com a Resolução nº 23.219, de 2010, do TSE, o direito de voto deve ser assegurado aos presos provisórios, já que não há decisão judicial condenatória transitada em julgado, isto é, há possibilidade de recursos. O fato do TSE conceder o direito do voto aos presos, não significa que no dia das eleições esse número será o mesmo, já que até outubro pode haver alvarás de soltura. Mesmo que isso aconteça, as seções funcionarão normalmente, cumprindo o horário estabelecido pela legislação eleitoral, mesmo que até lá, o número de detentos provisórios seja reduzido.

   Em Cuiabá, as seções serão instaladas no Centro Sócioeducativo Pomeri, presídios Carumbé, Pascol Ramos e no presídio feminino Ana Maria do Couto May. Na cadeia pública de Várzea Grande também terá uma equipe. Já no interior do Estado, 11 municípios foram selecionados. São eles: Alto Araguaia, Araputanga, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Barra do Garças, Colíder, Sinop, São José do Rio Claro, Santo Antônio do Leverger, Primavera do Leste e Rondonópolis.

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