Irregularidades

A 5 meses das eleições, 12 políticos respondem por propaganda irregular

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 Políticos se aproveitaram do aniversário de Cuiabá para espalhar os outdoors

Ainda faltam 60 dias para o início do prazo para o registro das candidaturas para as eleições deste ano e pelo menos 12 políticos já respondem a processos na Justiça Eleitoral por propaganda extemporânea. Dentre eles,  está o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que responde a pelo menos três ações. Uma porque distribuiu brindes, abanadores no carnaval de Chapada dos Guimarães. O material continha o nome dele, foto, cargo, website, endereço nas redes sociais e a frase “Compromisso com a nossa gente”.

O parlamentar alegou em sua defesa, que confeccionou o impresso com os únicos intuitos de promover a educação no trânsito e proporcionar mais conforto aos foliões diante do calor escaldante do Estado. Contudo, o juiz-auxiliar da propaganda André Stumpf Jacob Gonçalves considerou que o ato configurou mera promoção pessoal e aplicou multa de R$ 15 mil.

Juntamente com os deputados estaduais Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PR) e os vereadores Juca do Guaraná Filho (PT do B), Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PDT), Emanuel  também foi processado por espalhar por toda Cuiabá outdoors alusivos ao aniversário da cidade, comemorado em 8 de abril.

Naquilo que parecia uma simples homenagem, o juiz-auxiliar do TRE Alberto Pampado enxergou viés eleitoreiro porque a propaganda ficou exposta por quase um mês depois da data comemorativa. O magistrado entendeu que o aniversário foi usado como pretexto para que de forma dissimulada,  os parlamentares pudessem promover as candidaturas. Por isso,  determinou a retirada imediata dos painéis e em caso de desrespeito à decisão fixou multa de R$ 1 mil para cada outdoor.

O terceiro processo de Emanuel refere-se à adesivagem de carros em Barra do Garças. Nesta ação, também respondem os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), Baiano Filho (PMDB) e o deputado federal Wellington Fagundes (PR).

Em Ilícito semelhante foi enquadrado o megaprodutor rural Eraí Maggi (PP), que foi pré-candidato ao Governo e também chegou a ser cogitado como vice de Pedro Taques (PDT). Eraí não foi punido porque não foi compravada a anuência dele em relação ao ato, considerado isolado por parte do apoiador e amigo Younes Abdel Massih Younes. Ele adesivou carros de sua empresa com os dizeres “2014 a Copa vem aí e eu vou com o Eraí” e teve que pagar R$ 5 mil de multa.

Outro que também teria abusado da propaganda antecipada foi o ex-secretário de Governo de Cuiabá Fábio Garcia (PSB). Ele fez publicação na revista Veja do mês de abril propagandeando a revitalização da orla do Rio Cuiabá e região do Porto. O informe publicitário ocupa uma página inteira e conta com foto de meia página do ex-secretário. Este caso ainda não possui decisão judicial. O fato chegou ao conhecimento do TRE de forma anônima pela Ouvidoria e ainda está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral. A situação despertou comentários de que o anúncio teria sido bancado pelos cofres públicos, mas a Prefeitura de Cuiabá negou tê-lo custeado.

O ex-reitor da Unemat, Adriano Silva (PP), pré-candidato a deputado estadual também foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa. O professor foi punido pela juíza auxiliar da propaganda Vanessa Curti Perenha Casques, da Comarca de  Cáceres, por ter veiculado uma foto sua com o slogan “Deixe o conhecimento transformar o futuro” juntamente com panfletos de divulgação do vestibular 2014.

 Conforme o artigo 36 da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/97), a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho. Antes, é propaganda fora de época e enseja punição do responsável pelo ato e de quem está sendo beneficiado  caso constatado que este tinha conhecimento prévio do ilícito. A multa aplicada varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

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