Justiça Eleitoral

Acionados por MP, 3 deputados ainda não apresentaram defesa

   Aliviados por terem garantido um novo mandato, os deputados federais, atuando como secretários de Estado, Pedro Henry e Eliene Lima, e o deputado estadual José Riva, todos do PP, não se preocuparam em apresentar a defesa quanto aos recursos apresentados contra suas diplomações.

   Diante da situação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intimou os parlamentares, na última segunda (10). Apenas Riva ainda não recebeu a intimação, pois não foi localizado pelo oficial de Justiça.

   O TRE aguarda a defesa dos parlamentares para poder encaminhar os processos ao TSE. Os pedidos foram formulados pelo procurador regional eleitoral, Thiago Lemos. Segundo ele, Henry está inelegível desde 2008, por um período de três anos, enquanto a inelegibilidade dos colegas de partido dele deve perdurar até 2014.

   Todos se envolveram em embates com a Justiça Eleitoral e chegaram a ter seus mandatos cassados pelo TRE. A questão é polêmica pois a inelegibilidade dos progressistas foi declarada após o registro de suas candidaturas. Riva foi condenado em dois processos por gastos ilícitos e compra de votos e permanece fora do cargo, até assumir seu novo mandato em 1º de fevereiro.  Eliene foi condenado por arrecadação e gasto ilícito em sua campanha de 2006, mas não chegou a perder a cadeira porque foi beneficiado pela burocracia da legislação.

   Já Henry foi protagonista de um dos principais entraves jurídicos. Enquadrado como "ficha suja", respondendo a um processo por compra de votos referente à sua campanha anterior, ele se quer conseguiu registrar sua candidatura. Concorreu sub judice e somente foi declarado eleito às vésperas da diplomação, quando conseguiu reverter sua condenação no TSE. Além disso, durante o período eleitoral, foi condenado pelo TRE por abuso de poder econômico, acusado de tentar favorecer seu irmão, Ricardo Henry (PP), nas eleições à Prefeitura de Cáceres, em 2008, durante entrevista num programa de TV na emissora de propriedade da família.

   De acordo com o TRE, o recurso contra a expedição do diploma é o instrumento hábil à desconstituição dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, sendo cabível em razão de inelegibilidade, e deve ser proposto no máximo três dias após a diplomação, realizada em 16 de dezembro.

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