JUDICIÁRIO

Betolucci recebe apelações de Riva, que poderá ir à reeleição

José Riva (PP)   O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolheu todas as apelações interpostas pelos advogados do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e deve remeter os recursos à Câmara Especial de Direito Público, que decidirá se mantém ou não a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de Riva. A apelação do parlamentar pretendia ainda pleitear a revogação do afastamento das funções administrativas da Assembleia. "Nesta etapa ele verifica a tempestividade do recurso e o pagamento dos custos. Agora tudo vai ser encaminhado para uma Câmara, que julgará as apelações", explica o advogado de Riva, Alexandre Nery. Hoje existem duas Câmaras de Direito Público: a Terceira é composta pelos desembargadores Rubens de Oliveira, Evandro Stábile e um juiz-substituto a ser designado. Já a Quarta por Márcio Vidal e Clarisse Claudino e também por um juiz-substituto.  O advogado ressalta ainda, que se não obter êxito no TJ poderá recorrer Supremo Tribunal Federal (STJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  Apesar das decisões de Bertolluci ainda não terem sido revertidas, Nery assegura que o presidente da Assembleia poderá disputar as eleições deste ano. Ele frisa que nenhum dos processos encontram-se em trânsito julgado o que assegura os direitos políticos do parlamentar. "Ele (Riva) está amparado pela lei e pode disputar normalmente a reeleição", pontua Nery.

  Desde o ano passado o presidente da Assembleia vive um inferno astral e acabou sendo condenado em quatro dos 118 processos que responde. Em todas as ações julgadas por Bertolucci, o progressista teve a inegibilidade decretada, foi afastado das funções administrativas da Assembleia e ainda teve parte dos bens bloqueados pela Justiça. Recentemente o progressista sofreu mais uma derrota jurídica. Havia recorrido ao STJ para retomar as funções administrativas, mas não obteve êxito. Apesar de todo esse imbróglio jurídico, Riva responde normalmente pela Casa. Preside as sessões ordinárias e representa o Legislativo nos eventos. Está proibido apenas de atuar como ordenador de despesas. Assim, não pode, por exemplo, assinar cheque em nome da Assembleia. Ele é investigado por atos de improbidade administrativa.

  Riva é uma das principais lideranças políticas de Mato Grosso. Possui forte atuação e infuência, especialmente na região Norte do Estado. Já foi prefeito de Juara e está no comando da Assembleia pela quarta vez. Além disso, ocupou o posto de primeiro-secretário por três vezes. Ele é tido como um "puxador de votos" e os militantes da sigla torcem por sua candidatura para fortalecer os votos da legenda. Acreditam que apenas os votos de Riva sejam suficientes para elegê-lo e emplacar pelo menos outros dois nomes.

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