Justiça Eleitoral

Delegado civil tenta tirar da PF uma investigação contra Riva

      Sob argumento de que o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PP) é uma pessoa pública, o delegado geral da Polícia Judiciária Civil do Estado Paulo Rubens Vilela chegou a avocar (chamar para si) o ato de investigação preliminar número 002/2010, lavrado na polícia de Campo Verde, que apontava a existência de suposto crime eleitoral praticado por Riva no município. Um dia antes da eleição após denúncia feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), policiais civis recolheram objetos, combustíveis, dinheiro, vale-combustível, material de propaganda eleitoral, lista de pessoas e veículos - veja mais aqui.

  Conforme despacho de Paulo Vilela, ao invés da investigação ser feita pela Polícia Federal, como de praxe, as providências cabíveis deveriam ser tomadas pela Diretoria de Atividades Especiais, sendo que um delegado presidiria os autos. “Considerando ser público e notório que os delitos envolvendo pessoas públicas, partidos políticos e outros afins, geram grande conotação e especulação por parte dos interessados”, diz trecho da portaria número 64/2010, encaminhada ao juiz eleitoral de Campo Verde Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, em 4 de outubro.


Promotor de Justiça questiona delegado e nega pedido

    No mesmo dia, ao tomar conhecimento dos fatos, o promotor de Justiça Eleitoral de Campo Verde se manifestou contrário ao pedido feito pelo delegado geral. Em seu relatório, ele salienta ter ficado bastante surpreso com o pedido feito pela Diretoria Geral da Polícia Civil, principalmente por não encontrar argumentos plausíveis na justificativa do delegado. Logo em seguida, o promotor se manifesta contrário a solicitação e pede que todo o material referente ao caso sejam remetidos para a PF. “Após a reunião de todo o material referente a investigação, seja encaminhada cópia integral à Procuradoria Regional Eleitoral para ciência, análise e adoção das providências que julgar cabíveis, visto que o fato apurado tem repercussão na esfera criminal”, salienta Arivaldo.

   Conforme relatório da PF, assinado pelos agentes federais Luiz Augusto Ferreira da Silva e Diogo do Vale Rosa, as primeiras diligências ocorreram em 29 de setembro, após o registro da denúncia. Eles foram primeiro ao Posto Ideal, onde de maneira velada conversaram com frentistas que confirmaram a existência do esquema em que eleitores adesivariam os carros em troca de combustível. Eles revelaram que o posto estava autorizado a colocar até 10 litros por semana nos carros adesivados, mas que algumas pessoas haviam conseguiram até 15 litros.

  Já no comitê de Riva, a atendente teria dito aos agentes federais que caso conseguissem os tickets teriam que assinar um contrato de comodato. “Onde nos tornaríamos parceiros da campanha no papel de comodantes, já que estavam muito preocupados com a fiscalização do TRE e da polícia nessas eleições e que, para tanto, deveríamos fornecer cópia do documento pessoal e do veículo”, relatam os policiais federais.

  Como havia encerrado a distribuição no local, eles foram orientados a ir na Koite Som, onde confirmaram o fornecimento dos ticket-combustível,  mas afirmaram que já não estavam realizando o serviço. Por fim, falaram com o ex-vereador Fernando Schoroeter, que avisou ao Policial Federal que o material de campanha tinha acabado e, desconfiado, teria desconversado sobre o abastecimento de veículos adesivados.

  Durante a ação, os agentes federais apreenderam 2 agendas, tickets-combustível, títulos de eleitores, além de uma CPU, que era utilizada para gerar imagens do circuito de segurança do estabelecimento comercial. Além disso, foram encaminhados para o TRE gravações e interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial. O inquérito possui 1 volume com 122 páginas e foi remetido para o desembargador e corregedor do TRE, Márcio Vidal. “Requisito à vossa senhoria a instauração e abertura de procedimento inquisitorial dos fatos investigados”, salienta o juiz eleitoral Renan Leão.

  Cassado recentemente após ser acusado de compra de votos em Santo Antônio do Leverger em 2006, José Riva foi o candidato a deputado estadual mais votado em Mato Grosso com 93.594 votos.

(11h28) - Advogado diz não ter conhecimento sobre pedido de delegado

  O advogado de Riva, Roni Márcio, que acompanha o caso, afirmou ao RDNews que ainda não tomou conhecimento sobre o pedido do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil do Estado Paulo Rubens Vilela, que avocou o ato de investigação contra o progressista, mas garantiu que deve se pronunciar no período da tarde sobre a questão.

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Clique no link abaixo e confira íntegra dos relatórios da PF, MP e TRE

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