TCE

Ex-presidente rebate acusações de Mendes e nega "equívoco"

Antônio Joaquim   O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, rebateu as acusações feitas pelo empresário e candidato ao Governo Mauro Mendes (PSB), de que o TCE teria realizado “um lamentável equívoco” ao apontar falhas cometidas pela empresa Bimetal, de sua propriedade, em contrapartida exigida pelo recebimento de incentivos fiscais. "A auditoria não foi realizada na empresa Bimetal ou qualquer outra empresa privada, mas junto às secretarias de Estado responsáveis pela política de incentivos fiscais: de Indústria e Comércio, de Fazenda e de Desenvolvimento Rural", afirmou.

   Segundo o conselheiro, Mendes cometeu uma injustiça com o TCE, pois o trabalho em questão teve caráter estritamente técnico e apenas cumpriu o que havia sido determinado na concessão dos incentivos fiscais pelo governo estadual. As declarações do socialista de que o TCE tinha cometido um equívoco foram feitas nesta segunda (20), durante debate na TV Record, Canal 10. Antonio Joaquim se posicionou a respeito das acusações, pois o relatório de incentivos fiscais da empresa foi concluído quando ele comandava o Tribunal de Contas. ""O que a equipe técnica do TCE fez foi a realização de oito estudos de caso em indústrias e produtores rurais beneficiários de incentivos fiscais, no intuito de verificar a eficiência, eficácia e efetividade dos controles do Poder Executivo quanto aos resultados para o Estado de Mato Grosso de uma renúncia fiscal, cujo montante em 2008 ultrapassou R$ 1 bilhão e 83 milhões. O Grupo Bimetal foi selecionado para ser objeto de um dos estudos de caso em virtude do critério da materialidade, pois foi um dos maiores beneficiários dessa política nos últimos anos, tendo gozado de uma renúncia fiscal superior da R$ 46 milhões. Outras empresas selecionadas pelo mesmo critério foram a Bunge Alimentos e a Ambev", explicou Antônio Joaquim.

   Ele foi apoiado em sua manifestação pelo presidente Valter Albano, que afirmou que assinava em baixo quanto às declarações do seu antecessor e que o TCE não tem nada a ver com o calendário eleitoral ou com o calor dos debates eleitorais, e pelo conselheiro José Carlos Novelli, que garantiu que o relatório dos incentivos fiscais demonstra a necessidade de se aprofundar a análise sobre o assunto. 

   Eis, abaixo, a nota enviada pelo conselheiro Antônio Joaquim:
   "1) A auditoria sobre a política de incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso foi realizada em 2009, na minha presidência, por solicitação da Assembléia Legislativa. Trata-se de um trabalho de natureza técnica, cujo relatório final foi entregue por mim ao presidente da Assembléia Legislativa, em dezembro de 2009, e que está disponível na internet, página do TCE.
   2) A auditoria não foi realizada na empresa Bimetal ou qualquer outra empresa privada, mas junto às secretarias de Estado responsáveis pela política de incentivos fiscais, a saber: de Industria e Comércio, de Fazenda e de Desenvolvimento Rural. Se o objetivo do trabalho fosse o de auditar uma empresa privada, as técnicas e procedimentos teriam sido distintos dos utilizados e os achados de auditoria possivelmente seriam mais numerosos.
   3) O que a equipe técnica do TCE fez foi a realização de oito estudos de caso em indústrias e produtores rurais beneficiários de incentivos fiscais, no intuito de verificar a eficiência, eficácia e efetividade dos controles do Poder Executivo quanto aos resultados para o Estado de Mato Grosso de uma renúncia fiscal, cujo montante em 2008 ultrapassou R$ 1 bilhão e 83 milhões. O Grupo Bimetal foi selecionado para ser objeto de um dos estudos de caso em virtude do critério da materialidade, pois foi um dos maiores beneficiários dessa política nos últimos anos, tendo gozado de uma renúncia fiscal superior da R$ 46 milhões. Outras empresas selecionadas pelo mesmo critério foram a Bunge Alimentos e a Ambev.
   4) O estudo de caso realizado no Grupo Bimetal identificou seis achados de auditoria: os de números 20, 21, 22, 34, 35 e 36 constantes no relatório final. Desses, os que atraíram maior atenção foram os de números 35 e 36, a saber: que não houve comprovação da realização dos investimentos projetados pela empresa Bimetal e nem da geração de empregos pela empresa Biaço, uma das suas controladas. Ou seja, não foram cumpridos os compromissos assumidos nas cartas-consulta apresentadas quando da solicitação dos benefícios. Anote-se que em outros três estudos de caso também se verificou que não foram criados os empregos que os beneficiários se comprometeram a gerar no momento em que pleitearam a concessão de incentivos, o que revela fragilidade na fiscalização estatal sobre os resultados dessa importante política pública.
   5) O relatório técnico do TCE, com 114 páginas e 12 volumes anexos, foi encaminhado ao Poder Executivo para que tomasse conhecimento dos 42 achados de auditoria e das 31 propostas e recomendações do TCE, muitas das quais já foram acatadas e se encontram em fase de implementação. A excelência técnica do relatório foi reconhecida em nota técnica elaborada pelas três Secretarias de Estado auditadas e a sua qualidade e rigor metodológico destacados pelo professor doutor Manuel Marta, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), maior especialista acadêmico neste tema em Mato Grosso.
Antônio Joaquim
Conselheiro

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