Judiciário

Mendes e Luciane têm recursos negados pela Justiça Eleitoral

    O TRE indeferiu os embargos de declaração interpostos pelo empresário Mauro Mendes (PSB), que disputou, sem êxito, a Prefeitura de Cuiabá, e da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), empossada nesta terça, 1º de fevereiro . Os dois tentaram reverter decisões colegiadas que rejeitaram as suas prestações de contas devido à existência de irregularidades.

   Em dezembro do ano passado, o TRE manteve a reprovação das contas de Mendes. Entre as irregularidades detectadas está a doação de R$ 3,3 mil sem recibo eleitoral, conforme determina resolução do TSE; arrecadação de recursos após a apresentação das contas também sem a emissão de recibo eleitoral; e a ausência de correlação de cheques emitidos para pagamento de pessoal com despesas de fiscalização e apuração da votação totalizando R$ 1,9 milhão.

   Com a nova negativa do TRE, a defesa de Mendes deve ingressar com recurso no TSE. Caso ele não consiga reverter a situação, o empresário pode ter problemas futuros, numa possível disputa pelo Palácio Alencastro em 2012. Ele é assediado pelo DEM e PT, mas ainda não decidiu se deixará o PSB.

   Já Luciane Bezerra recebeu parecer da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, que apontou como impropriedade a cessão de uma aeronave à candidata, uma vez que não fora comprovada a propriedade do bem na época da transação. Ela foi intimada para esclarecer o fato, mas não se manifestou no prazo legal.

   Assim, a negativa do Pleno se deu em face do instrumento jurídico utilizado. “Embargos de declaração não é a modalidade recursal para se rediscutir a questão das contas, muito menos para se apresentar novos documentos comprobatórios”, ponderou o relator do processo, Jeferson Schineider.

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