Justiça Eleitoral

Prefeito Pátio pode ser cassado por infidelidade, diz advogado

Advogado Lauro da Mata
O assessor jurídico da Câmara de Cuiabá, Lauro da Matta, assegura que o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PMDB), pode perder o mandato se deixar de cumprir as orientações partidárias, como o apoio à pré-candidatura do vice-governador Silval Barbosa (PMDB) ao Palácio Paiaguás. “A fidelidade partidária não se resume apenas em determinar a cassação dos mandatos dos políticos que mudam de partido. Ela também surgiu como norma de conduta, de diretrizes partidárias, para os integrantes de qualquer legenda”, analisa o advogado.

   Segundo ele, o PMDB ou o Ministério Público podem pedir a cassação de Pátio sob o argumento de que o prefeito não segue as diretrizes definidas democraticamente pelos membros da legenda. “Partido político é uma instituição de interesse público, com previsão orçamentária da União, normas e leis definidas. Os direitos e deveres têm que ser observados pelos militantes”, observa.

   O imbróglio envolvendo a possibilidade de cassação de Pátio deve-se ao fato do gestor rondonopolitano declarar publicamente que pedirá votos para o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), na corrida ao governo do Estado. O pré-candidato do PMDB na disputa, porém, é Silval Barbosa, que se indispôs com Pátio na eleição de 2008.

   Enquanto cogita-se a expulsão de Pátio do PMDB, aliados do prefeito consideram remota a possibilidade dele perder o mandato por justa causa, já que não há precedentes no país. Até o momento, apenas detentores de cargos proporcionais foram punidos com a cassação devido à chamada lei de infidelidade partidária. O TSE entende que o mandato pertence ao partido político.

   Caso a determinação do TSE seja estendida ao Executivo, haverá desdobramentos nas normatizações. Isto porque em Rondonópolis, por exemplo, a vice-prefeita Marília Salles é filiada ao PSDB. Como em tese o mandato pertence ao PMDB, ainda não há um entendimento sobre quem assumiria o comando da prefeitura caso Pátio perca o mandato. “Depois de instalar um processo formal de expulsão, com a notificação do prefeito e demais procedimentos necessários, o partido deverá recorrer à Justiça Eleitoral para reaver o cargo. Neste caso, o Judiciário tem a obrigação de dar uma resposta e, com isso, consolidar um entendimento sobre o assunto”, analisa o advogado.

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