RUMO ÀS URNAS

Resolução do TSE pode tirar Wilson do pleito deste ano

  Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve interferir diretamente na candidatura ao Palácio Paiaguás do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), alterando drasticamente o cenário para o pleito deste ano. Ocorre que a maioria dos ministros do TSE aprovarou o processo administrativo 59.459, que estabelece que para que o candidato obter a certidão de quitação eleitoral e concorrer às eleições deste ano é preciso que ele tenha tido as contas aprovadas. Inicialmente, o relator, ministro Arnaldo Versiani, havia entendido que “para fins de quitação eleitoral, será exigida apenas, além das demais obrigações estabelecidas em lei, a apresentação de contas de campanha eleitoral não podendo ser considera a eventual desaprovação de contas nas eleições de 2008”.

  Após muito debate, os ministros entenderam que a aceitação da simples apresentação da prestação de contas como requisito para a obtenção da quitação eleitoral esvaziaria por completo o processo de prestação de contas. Apesar das novas exigências aparentemente complicarem ainda mais a situação de Wilson, já que o tucano teve as contas reprovadas e ainda não conseguiu reverter a decisão na Justiça Eleitoral, o coordenador jurídico da campanha, Flávio Ferreira, analisa que o processo administrativo que vai se tornar resolução vale apenas para os políticos que tiveram a prestação de contas reprovada pela Justiça Eleitoral e que não possuem mais nenhum recurso na Justiça. “Assim só vão ter os registros indeferidos aqueles pretensos candidatos com a quitação em trânsito julgado”, frisa o jurista. Ainda conforme ele, a nova resolução dá maior clareza à legislação, que permitia duplicidade de julgamentos. Assim, conforme Flávio, Wilson deve disputar porque já ingressou com um recurso para que suas contas sejam reavaliadas pelo TSE.

   O TRE aprovou o recebimento do recurso, que foi encaminhado para que o Ministério Público Eleitoral emita o parecer e somente depois seja encaminhado para a última instância eleitoral. No TSE o processo vai ser distribuído para um ministro e somente depois submetido ao Pleno. “Ainda não tem relator, mas já foi um grande avanço o recurso ter sido admitido pelo TRE”, frisa o jurista. O advogado de Wilson pontua ainda que a decisão do TSE apenas reforça a legislação já existente e que já vinha sendo aplicada pelo TRE nos julgamentos. Cita como exemplo o deferimento da candidatura de Walter Rabello (PP) à Assembleia Legislativa. “Ele, assim como Wilson, teve as contas reprovadas, mas o registro foi deferido”, frisa. Em 2008, tanto o progressista quanto o tucano disputaram a Prefeitura de Cuiabá e ambos tiveram a prestação de contas reprovada pela Justiça Eleitoral. De todo modo, a resolução do TSE cria uma grande expectativa no Estado e a inscrição de Wilson deve ser apreciada pelo pleno do TRE nesta quinta (5).

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