Justiça Eleitoral

TRE precisa "limpar a pauta" antes das eleições, diz Stábile

  A menos de quatro meses para as eleições, a Justiça Eleitoral não conseguiu julgar os processos do pleito de 2008, que devem se acumular junto com a nova enxurrada de denúncias, representações e ações motivadas pela disputa de outubro. Para o presidente da OAB, Cláudio Stábile, essa situação pode causar prejuízos à sociedade. Ele enfatiza que o Tribunal Regional Eleitoral precisa dar maior celeridade aos julgamentos antes de outubro. “Realmente há uma morosidade maior do que em outras eleições. É preciso que haja mais celeridade antes que chegue a nova eleição”, pontua Stábile. O desafio é grande porque, além de julgar os inúmeros recursos existentes, os membros do Tribunal precisam conviver com o fantasma de suposta venda de sentenças, que surgiu após a realização da Operação Asafe, da Polícia Federal. Milhares de pessoas aguardam o veredicto da Justiça, mas ao mesmo tempo ficam temerosas com a possibilidade de algum tipo de direcionamento. 

  O fato é que após as eleições municipais de 2008, a população de pelo menos 20 cidades passou a viver uma verdadeira insegurança jurídica e o que se viu foi “troca-troca” de gestores. Em alguns casos, como o de Santo Antônio de Leverger, os eleitores estão inconformadas com a lentidão da Justiça. O presidente da Câmara Harrison Benedito (PSDB) está no comando do município há praticamente um ano e seis meses. O titular da vaga, Faustino Dias Neto, foi condenado em mais de um processo, perdeu dezenas de recursos em todas as instâncias e, até agora, a eleição suplementar não foi realizada na cidade.

   Em Poconé também há instabilidade. Nesta semana o prefeito eleito Clóvis Martins (PTB) deixou o posto e foi substituído pelo presidente da Câmara Ney Rondon enquanto aguarda o julgamento de seus recursos junto à Justiça Eleitoral. Foi cassado por compra de votos, mas não está inelegível. “Essa insegurança e prefeitos provisórios provocam prejuízos porque a maioria dos projetos são realizados a longo prazo. Somente assim dão resultado e, como não se sabe o que realmente vai acontecer, as coisas não andam como deviam”, pontua o presidente da OAB. Ele pondera que não é necessário mudar, mas sim cumprir as leis já existentes para dar mais celeridade aos julgamentos. “O Brasil já tem muitas leis, basta aplicarmos elas adequadamente”, pontua.

    Por enquanto, apenas os moradores de Araguainha e Novo Horizonte do Norte voltaram às urnas. Em Araguainha, por exemplo, foi eleito José Ocifarme Ferreira nas eleições suplementares, depois que o titular Osmari César Azevedo foi cassado. Em Novo Horizonte do Norte o escolhido para substituir o destituído Agenor Evangelista, foi João do Mercado (PMDB). O grande número de prefeitos cassados ou com problemas jurídicos se deve ao fato da legislação eleitoral ser mais rigorosa e também pelo fato do eleitor demonstrar maior consciência. Na prática, as cassações contribuem para que os pleitos ocorram com maior lisura, mas os entraves burocráticos fazem com que os julgamentos se arrastem por meses a fio. Alguns destes imbróglios tiveram início em outubro de 2008 e até agora não foram resolvidos.

   Para o presidente da OAB a enxurrada de cassações e dores de cabeça enfrentados pelos políticos em 2008 terá reflexos em 2010. Ele acredita que teve um efeito educativo e que muitos erros cometidos anteriormente serão evitados. “Vão fazer um trabalho mais preventivo. Ter um melhor acompanhamento jurídico e vão respeitar mais as normas eleitorais”, ressalta Stábile.

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