JUDICIÁRIO

TSE julga recursos de Chica e Henry; situação não modifica

Pedro Henry   Os recursos dos deputados Pedro Henry (PP), federal, e Chica Nunes (DEM), estadual, devem ser julgados na sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta (11). Eles tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em novembro de 2007, acusados de compra de votos no bairro Pedra 90, em Cuiabá, durante a campanha de 2006 e recorrem da decisão. Enquanto isso, os parlamentares se mantêm no cargo por força de liminares.

   Chica ainda conseguiu outra liminar para poder concorrer nas últimas eleições, já que de acordo com a recente lei da ficha limpa, os parlamentares condenados por órgão colegiado, como o Pleno do TRE, ficam inelegíveis. Já no caso de Henry a medida não teve efeito, pois ele foi declarado inelegível no dia 20 de julho, após ser condenado, também pelo TRE, por abuso de poder econômico em favor de seu irmão, Ricardo Henry, que tentava a reeleição à Prefeitura de Cáceres.

Chica Nunes   Mesmo sem registro, Henry disputou a reeleição e conseguiu votos suficientes para emplacar um novo mandato na Câmara. Já Chica não teve o mesmo sucesso ao tentar se manter na Assembleia. Contudo, os mais de 81 mil votos do deputado federal permanecem “congelados”, não sendo contabilizados pela Justiça Eleitoral até o julgamento do recurso relacionado ao seu pedido de registro.

   De acordo com o advogado dos parlamentares, Ricardo Almeida, a expectativa é positiva. "Do ponto de vista jurídico, estamos muito confiantes, pois entendemos que não há provas contundentes que indiquem a suposta compra de votos", explicou. O julgamento do recurso, que tem a ministra Carmen Lúcia como relatora, chegou a entrar na pauta da sessão outras vezes, sendo retirado antes de ir ao plenário. Incluso na pauta desta quinta, o adiamento ou não da decisão ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, conforme o número de pautas da sessão.

   Independentemente da decisão, o recurso não terá efeito imediato sobre a situação eleitoral de Henry. "A gente entende que não deve influenciar num primeiro momento", salientou Almeida. Para saber se poderá assumir um novo mandato, ele terá que aguardar o julgamento do recurso especial sobre seu pedido de registro de candidatura. Contudo, a negativa do recurso, além de impedir que os deputados concluam seus mandatos, tornaria os parlamentares inelegíveis por oito anos, deixando-os de fora das próximas eleições e seria mais um item na "ficha suja" do deputado federal, dificultando a possibilidade de voltar à Câmara.

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