JUDICIÁRIO

TSE suspende as eleições fora de época; TRE nega datas de pleitos

Ministro Ricardo Lewandowski, do TSERui Ramos, do TRE-MT  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de todas as eleições suplementares nos municípios. A prioridade é a eleição ordinária, que acontece em 3 de outubro e, em caso de segundo turno, em 31 do mesmo mês. A decisão frustrou o desembargador Rui Ramos, presidente do TRE-MT, que já foi notificado. Sem consultar o TSE, Rui levou o Pleno a marcar eleição fora da época em alguns municípios, como Poconé, Matupá e Campos de Júlio, todas para dezembro. Agora, ficam suspensas. O TRE não pode marcar data também para eleição fora de época em outros municípios onde houve cassação de eleitos, como Novo Mundo e Ribeirão Cascalheira. Só devem ser realizadas a partir do próximo ano.

     O TRE já havia realizado novo pleito no último dia 5 em Santo Antonio de Leverger. O tucano Harrison Ribeiro garantiu a reeleição mas, como é considerado ficha-suja, já que foi demitido da secretaria de Fazenda a bem do serviço público, o Pleno havia determinado que a segunda colocada Glorinha Garcia (PP) fosse empossada no comando do município. Harrison recorreu ao TSE. O ministro Marcelo Ribeiro mandou suspender a diplomação e a posse de Glorinha, que estavam marcadas respectivamente para este sábado e domingo, dias 18 e 19. Por enquanto, não se sabe quem vai assumir. A decisão só sairá assim que o TSE julgar o recurso especial contra o indeferimento do registro de Harrison, que era presidente da Câmara Municipal e tomou posse como prefeito tampão com a cassação de Faustino Dias Neto (DEM) e está no cargo de chefe do Executivo até hoje.

    Estoque de urnas

    A suspensão das eleições suplementares, de acordo com o presidente do TSE, tem validade desde 1º de julho deste ano. Sendo assim, o TRE realizou o pleito em Leverger contrariando a resolução da Corte Superior. Só não comprometeu a demanda para o pleito de 3 de outubro porque dispõe de bom estoque de urnas eletrônicas. Entre as motivos que levaram os ministros a adotar a medida está o fato das urnas ficarem comprometidas com o processo eleitoral do pleito ordinário. O presidente Ricardo observou ainda que as urnas ficam à disposição de eventuais impugnações por 60 dias após as eleições.

    Em vários municípios mato-grossenses, eleitos e candidatos que ficaram em segundo lugar e também presidentes de câmaras municipais travam batalhas na Justiça pela cadeira de chefe do Executivo. Essas brigas vêm desde as eleições de 2008. Em três municípios já ocorreram eleições suplementares: Araguainha, Novo Horizonte do Norte e Santo Antonio de Leverger.

Às 19h20 - Em nota, TRE garante que nunca agiu em desacordo com o TSE

   A assessoria do desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, afirma, por meio de nota, que o órgão em nenhum momento submeteu ao Pleno qualquer ponderação com relação às datas para a realização de eleições suplementares nesses municípios. 

   Eis, abaixo, a nota enviada pelo TRE:
   "Considerando a matéria intitulada "TSE cancela eleição suplementar em Poconé, Matupá e Campos de Júlio", publicada neste sábado (18/9) pelo site RDNews, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso esclarece que:
   1- É totalmente inverídica a informação de que o presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, levou o Pleno a marcar, para dezembro deste ano, eleições suplementares para os municípios de Poconé, Matupá e Campos de Júlio. As eleições suplementares para esses municípios ainda não foram marcadas pelo TRE. 
   2- Em nenhum momento a presidência do TRE submeteu ao Pleno - cujas sessões são públicas - qualquer ponderação com relação às datas para a realização de eleições suplementares nesses municípios.
   3- É inverídica a informação de que o TRE-MT não informa o Tribunal Superior Eleitoral sobre as decisões do Pleno referentes a esse assunto e ainda sobre as datas das eleições suplementares nos municípios. O TSE foi informado da data da realização da eleição suplementar em Santo Antônio de Leverger (5 de setembro) e da decisão do Pleno do TRE, de agendar para 31 de outubro, a eleição suplementar em Ribeirão Cascalheira.
   4- Em nenhum momento o TRE agiu em desacordo com a resolução do TSE, como afirma erroneamente a matéria publicada no site RDnews, se referindo à eleição suplementar realizada em Santo Antônio de Leverger, em 5 de setembro deste ano. A resolução do TSE, que sequer foi publicada, diz respeito a uma decisão do Pleno daquela Corte Superior, proferida no último dia 16 de setembro deste ano, no PA 2242-742010.6.00.000. Portanto, a decisão do TSE foi proferida dez dias depois da realização da eleição suplementar em Santo Antônio.
   5- O presidente do TRE-MT recebeu com naturalidade e tranqüilidade a informação de que estão suspensas as eleições suplementares no semestre das Eleições Gerais, e aguarda a publicação da Resolução do TSE, para adotar as medidas cabíveis.
   6- A decisão do TSE tem abrangência nacional, e a medida foi adotada em decorrência da anulação das eleições municipais de 2008, em vários estados brasileiros.
   7- O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso continua à disposição da imprensa mato-grossense para esclarecer este e outros fatos relativos ao processo eleitoral. "
 
Tribunal Regional Eleitoral

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