Nemias Coelho

Vereadores Abílio Júnior (Podemos) e Felipe Wellaton (Cidadania) foram condenados a pagar uma multa de R$ 26,6 mil por propaganda irregular transmitida no dia 26 de novembro. Decisão é do juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Eles disputaram a Prefeitura de Cuiabá nas eleições municipais de 2020. Prefeito eleito Emanuel Pinheiro (MDB) foi quem propôs a ação. Ele alegou que Abílio apresentou uma pesquisa com uma vantagem sem informar dados obrigatórios. De acordo com Emanuel, propaganda atacou sua honra e imagem.

No entendimento do magistrado, os objetivos da propaganda eleitoral eram, de fato, causar danos emocionais artificiais e atingir maior número de pessoas. Comoção causada seria irreal e ocasionaria revolta contra o candidato opositor. No vídeo, Abílio cita o caso do paletó.

“Do material apontado, verifica-se que embora se tratem as imagens de excertos da CPI conhecida como CPI do Paletó, e matérias sobre o afastamento de secretários de Saúde e de Educação do município, impede destacar que as inserções visam a divulgação de ideias em poucos segundos, de modo que é impensável a veiculação de inserções sem a realização de cortes em imagens”, diz trecho do documento.

Ainda no entendimento do juiz, notícias têm o objetivo de causar estados mentais negativos ao leitor. Para ele, cabe à Justiça Eleitoral combater as notícias manipuladas, os discursos de ódio e as informações que possam poluir ou manipular a escolha do eleitor.

“Em outras palavras, como já foi repetido em representações eleitorais julgadas por este juízo, não se veda notificar fatos, nem, tampouco, permite-se impedir críticas políticas, ainda que utilize expressões duras e contundentes, mas, tão somente, proíbe-se distorcê-los, como se deu no material acusado de irregular, para criar estados mentais, a fim de ganhar vantagem ou gerar prejuízo a outrem”, disse.