O candidato a prefeito Julier Sebastião (PT) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o também candidato Abílio Júnior (Pode) por uma suposta “invasão” da Secretaria Municipal da Mulher divulgada em vídeo na terça (27). Julier acusa o opositor de ter infringido a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

É pedida a cassação do registro de candidatura de Abílio e também de seu candidato a vice, Felipe Wellaton, e ainda que os dois fiquem inelegíveis por oito anos, seguindo a legislação eleitoral, por abuso de poder político.

A ação, que também tem participação da candidata a vice-prefeita Vera Bertoline, é assinada pelos advogados Cesar Henrique de Almeida Sampaio, Luis Felipe Sampaio Werner e Vivianne Taques de Oliveira Garibotti. Eles afirmam que Abílio pode ser enquadrado no artigo 33 da lei por “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”. Por ser vereador, o candidato é considerado autoridade nesse contexto.

“Excelência, da análise da regra-matriz de incidência da norma acima citada, verifica-se situação fática revestida de todos os critérios antecedentes para a incidência da norma, à ensejar o seu consequente, qual seja, a pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa”, diz a ação.

No vídeo gravado por Abílio, ele aparece exigindo diversas informações dos servidores da secretaria e que não teria amparo legal.

Na AIJE, os advogados citam que “é possível extrair que o candidato ora primeiro requerido exige informações da atual Secretária da pasta Elis Regina, acerca da ocupação das cadeiras dentro da estrutura física do órgão”.

“No curso do vídeo, em tom inquisitório, o candidato requerido segue exigindo informações, indagando à Secretária da pasta: “você pode continuar? (...) me diz três políticas que foram feitas (...) o que que aqui já fez contra isso?””, diz a ação.

Eles transcrevem diversas falas do candidato que aparece no vídeo dentro de uma sala da secretaria, criada em setembro de 2019.

“Eu identifiquei no portal da transparência que está sendo pago, que foi pago, através da Secretaria da Mulher, alguns recursos para servidores que estavam lotados na secretaria dos trezentos anos (...). Você não sente que, como secretaria da mulher, mesmo você sendo interina nesse momento (...) que usar um dinheiro das políticas para às mulheres para pagar servidor da secretaria dos 300 anos não seria um desvio de finalidade do dinheiro da mulher!?”, diz no vídeo

E continua: “Nós queremos saber só o seguinte, gente, é simples: eu quero saber quais são as políticas públicas voltadas para a mulher? E por que o dinheiro gasto para as políticas públicas voltadas para a mulher foram gastos com a secretaria dos trezentos anos? (...)”.

Os advogados afirmam que “é notório o fato de o primeiro requerido ser membro do Poder Legislativo de Cuiabá, sendo-o, portanto, passível de ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, bastando que incida em algum dos tipos trazidos pela supracitada norma”.