Legislativo

Segunda-Feira, 06 de Abril de 2020, 20h:35 | Atualizado: 23/04/2020, 15h:36

Em 4 sessões, AL adia cobrança de taxas do Detran e antecipa a eleição da Mesa

Fablício Rodrigues ALMT

Sess�o extraordin�ria da AL

Presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, comandou nesta segunda (06) as 4 sessões plenárias antes do período de recesso da Semana Santa

 A Assembleia realizou quatro sessões na manhã desta segunda (6). Agora, os deputados estaduais paralisam as atividades em função da Semana Santa e retornam somente no próximo dia 13.

 Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), que prorroga para agosto o pagamento de todas as taxas cobradas pelo Detran. A prorrogação é justificada  pela  pandemia do novo Coronavírus (Covid 19).  

Com 23 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), a Assembleia a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2020, de autoria das lideranças partidárias, que muda a data de eleição da nova Mesa Diretora para o próximo biênio, de setembro para julho. A matéria foi apresentada porque a deputada Janaina Riva (MDB), que está grávida e deve dar a luz justamente em setembro, faz questão de participar deste processo eleitoral.

Também foi aprovada em primeira  votação e encaminhada para  a mensagem do Executivo que flexibiliza as leis ambientais para a atividade de piscicultura no Estado. Segundo o projeto, a medida tem por objetivo inserir pescadores artesanais profissionais na produção de peixes em tanques de pequenas pisciculturas, dispensando os licenciamentos ambientais.

Já a  PEC 31/2019  aprovada em segunda  votação. De autoria do presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM),  acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, as emendas individuais impositivas apresentadas à LOA poderão alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.

Na proposta, Botelho cita o Projeto de Emenda Constitucional nº 48/2019, recentemente aprovado pelo Senado e que propôs essa PEC, tendo em vista o aperfeiçoamento do trato legislativo estadual relativo às emendas individuais impositivas apresentadas à LOA.

Papel cumprido

Outra PEC aprovada hoje permite os deputados estaduais mudarem a destinação das suas emendas, encaminhado os recursos para a saúde pública. Para isso, basta enviar ofício à Secretaria de Estado de Saúde (Sefaz).

Para Botelho, a Assembleia tem cumprido seu papel durante a crise causada pelo coronavírus. Segundo o presidente, os deputados estão fazendo todo esforço para atender a sociedade de diversas maneiras.

“Hoje, foi cansativo, mas produtivo. Diversas matérias de interesse de diversos segmentos da sociedade foram aprovadas. Também estamos economizando recursos para destinar ao combate a essa pandemia”, concluiu.

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