ELEIÇÕES 2020

Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020, 10h:33 | Atualizado: 26/10/2020, 14h:01

CONDUTA VEDADA

TRE barra candidatura de Taques por condenação envolvendo Caravana

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou, por sete votos a zero, o pedido de registro de candidatura do ex-governador e ex-senador Pedro Taques (SD) na eleição suplementar ao Senado. A candidatura de Taques foi indeferida em razão de uma condenação por conduta vedada aplicada pelo TRE-MT pelo uso eleitoreiro da Caravana da Transformação na eleição de 2018, quando ele foi derrotado na tentativa de reeleição ao Governo do Estado.

Taques havia tentado recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender os efeitos da condenação. Porém, o pedido de suspensão foi negado pelo ministro Mauro Campbell Marques. Os membros do TRE-MT destacaram que, se acatassem os argumentos da defesa de Taques contra a impugnação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), estariam suspendendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que o ex-governador foi condenado por órgão colegiado. No momento do julgamento nesta segunda (26), a anotação de inelegibilidade aplicada a Taques estava vigente, conforme considerado pelos membros do TRE-MT.

Reprodução

Chapa de Pedro Taques ao Senado

O delegado Fausto Freitas e a médica Elza Queiróz, que são candidatos a suplente, foram barrados junto de Taques por formarem a chapa dele

Participaram do julgamento o presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli, e os juízes-membros Marilsen Andrade Addário, Gilberto Bussiki, Sebastião Monteiro, Fábio Henrique Fiorenza e Bruno D’Oliveira Marques. Eles seguiram o voto do relator, juiz-membro Jackson Coutinho.

O relator registrou que não havia inelegibilidade em relação aos suplentes de Taques, Elza Queiroz e Fausto Freitas. Contudo, o voto acatado pelos demais membros negou o registro de candidatura da chapa como um todo.

Jackson Coutinho relatou que Taques foi condenado por conduta vedada grave e “apta a gerar inelegibilidade” na ação referente à Caravana da Transformação. Registrou que o recurso ao TSE tem efeito suspensivo até o seu julgamento, mas a que nesse caso a condenação está vigente.

“Imagine que esse candidato fosse eleito para o cargo de senador, que tem mandato de oito anos. A inelegibilidade transcorreria durante o mandato, levando-se em consideração que a data base é a eleição de 2018. Neste momento do julgamento o candidato incide em causa de inelegibilidade em razão da representação que ensejou a condenação, sobre a qual não foi noticiada nenhuma suspensão por decisão de órgão judicial superior”, disse durante o julgamento.

Na ação da Caravana, Taques foi condenado pela conduta vedada e também ao pagamento de R$ 50 mil em multa que, com as atualizações e demais taxas, chegou ao valor de R$ 133 mil. Ele parcelou o valor, o que não seria impedimento no quesito “quitação eleitoral” para o registro da candidatura.

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Comentários (3)

  • Observador | Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020, 17h30
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    Se vale pra todos .... tem que valer pra ele também o rigor da lei. Grampos! Delações! Denuncias! Secretários presos ! Será tudo coincidencia? Duvido

  • Mauro | Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020, 13h58
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    Não sei se esse meu comentário vai ser publicado pois esse site e outro não deixam falar a verdade desses políticos.Quero dizer que meu Pai ficou com sequelas graves nos olhos após essa caravana desse senhor Pedro Taques e até hoje não conseguimos nada de respostas ou ajuda financeira pois tivemos que pagar do bolso para ir em um médico bom para uma solução dos olhos de meu Pai,gastamos e ainda estamos tendo gasto já fomos ministério público e nada é como se tudo tivesse normal.

  • Eleitor Atento | Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020, 11h43
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    Deixem o povo decidir...

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