ELEIÇÕES 2020

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2020, 11h:26 | Atualizado: 17/10/2020, 10h:59

SENADO E MUNICIPAL

TRE cita possível "volume" de caixa 2 e avalia recursos de senador nas municipais

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O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) Jackson Coutinho pediu vistas, nesta sexta (16), de um processo em que é avaliada a possibilidade de liberar, ao menos parcialmente, o uso de recursos das campanhas da eleição suplementar ao Senado nas eleições municipais deste ano. Jackson ponderou que a regra pode gerar “grande volume” de caixa 2.

O julgamento deve continuar na segunda (19). O recurso é movido pela campanha da Coronel Fernanda (Patri), que foi proibida de utilizar materiais de campanha compartilhados com o candidato a vereador Klayton Cassiono Berte e a candidata a prefeita Ana Maria Urquiza Casagrande, ambos de Nova Maringá. A ação inicial havia sido movida pela chapa do candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB).

O procurador regional eleitoral, Erich Masson, destacou em seu parecer que é possível a participação em eventos, comícios, passeatas, carretas, e até ações de apoio pela internet, de candidatos ao Senado e a prefeito e vereador. Não há restrição nesse sentido.

Davi Valle/Rdnews

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O advogado José Rosa defende a Coronel Fernanda é favorável à tese de que há possibilidade de uso de materiais em conjunto nas campanhas

Masson, porém, entendeu que o financiamento entre campanhas de eleições diferentes é proibido, seguindo a resolução nº 2512/2020 do TRE-MT, que estipulou regras para os gastos na suplementar ao Senado. Materiais impressos como santinhos têm, pela legislação eleitoral, de ser declarados na prestação de contas como doações de valor “estimado” quando vêm de outro CNPJ que não o da própria campanha.

“Mas é possível doação pessoal, tanto de Senado quanto de prefeito ou vereador, para outra eleição diversa, desde que utilizando o limite de 10% já previsto na legislação para doações pessoais, e desde que não haja abuso de poder econômico, que será analisado de maneira casuística”, disse na sessão.

A PRE destacou a necessidade de dar “a expressa indicação para aclarar aos candidatos e ao público, deixá-los cientes de que está vedada a transferência de recursos de Pessoa Jurídica de campanhas ao Senado e seus suplentes para candidatos que concorrem às eleições municipais de 2020, bem como doações estimadas em dinheiro, sendo permitida ato de campanha conjuntos, e também doações pessoais”.

O relator, juiz-membro Edson Dias Reis, ressaltou a dificuldade para aplicação na prática da proposta da PRE. Afirmou que as regras consideram praticamente todos os atos de campanha como gastos eleitorais e doações estimáveis em dinheiro entram no limite de gastos e devem ser colocados na prestação de contas do candidato que doou e nas contas do candidato beneficiário. Por isso, votou para manter a sentença na representação e por validar a resolução 2512/2020 do TRE-MT

Defesa de Fernanda

O advogado eleitoral José Antonio Rosa, que defende Fernanda, registrou que a legislação eleitoral diz que ninguém pode impedir a propaganda eleitoral, nem impedir os meios lícitos de campanha. Assim, materiais como santinhos e cartazes, e também o compartilhamento de cabos eleitorais, seriam lícitos. Ele citou "aflição" dos advogados pela indecisão atual.

José Rosa lembrou que pelas regras atuais de financiamento, os recursos são praticamente todos advindos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, para quaisquer que sejam as eleições. O fluxo do dinheiro vem dos diretórios nacionais para os estaduais, que repassam aos candidatos ao Senado e também aos municipais para investimento nas campanhas de prefeito e vereador. Ele defendeu a revogação do trecho da resolução do TRE-MT ou que seja aplicado um limitar para essas doações entre eleições distintas.

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