Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Carlos Fávaro foi empossado oficialmente como senador depois de eleito em 15 de novembro pelos mato-grossenses com 371 mil votos

O Whatsapp Inc descartou que o senador Carlos Fávaro (PSD), eleito em 15 de novembro, tenha se utilizado de robôs e disparos em massa durante o período de pré-campanha eleitoral. A empresa encaminhou relatório ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em uma ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL) para produção de provas sobre os envios de mensagens a favor do senador.

Segundo apurou o , o Whatsapp entendeu que “não houve a presença de robôs ou programas de disparo em massa”. Assim, o PSL não deve dar continuidade a ações contra o senador pelos disparos.

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Mensanges foram enviadas de números de fora de Mato Grosso para eleitores na campanha

As mensagens foram enviadas por dois números de telefone com códigos de São Paulo e Santa Catarina para diversos eleitores no começo de agosto. Uma delas tinha uma arte contabilizando emendas assinadas pelo senador, interino à época, que foram destinadas ao orçamento emergencial de combate ao coronavírus. A outra tinha um vídeo enaltecendo ações de Fávaro, que assumiu a cadeira em abril, depois da confirmação da cassação da ex-senadora Selma Arruda (Pode)

Em 13 de agosto, o PSL entrou com a ação cautelar para produção antecipada de provas sobre os possíveis disparos em massa no Whatsapp. O envio de mensagens em massa e o uso de robôs é proibido pela legislação eleitoral e pode levar à cassação do mandato.

O partido chegou a pedir que o TRE-MT obrigasse Fávaro a apresentar o contrato feito com a suposta empresa responsável pelos disparos. Contudo, os juízes-membros do tribunal citaram o princípio da não-autoincriminação, de acordo com o qual não é possível que um cidadão seja obrigado a produzir provas contra si próprio.

A pedido do PSL foi determinado que as empresas telefônicas identificassem os donos dos números que enviaram as mensagens. Apenas o número de São Paulo foi identificado, pela Vivo.

A Procuradoria Regional Eleitoral entrou na ação junto com o PSL e esclareceu que apenas o Whatsapp poderia informar sobre uso de robôs e disparos em massa. Assim, o TRE-MT determinou que a ação fosse transformada em diligência, que consistiu na intimação da empresa para fornecer o relatório, encaminhado em dezembro.