Operação Aprendiz

Justiça derruba liminar de Juvenal e Gaeco volta a investigar Emanuel

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou nesta quarta (26) o retorno imediato das investigações e trabalhos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá João Emanuel (PSD), acusado de desvio de dinheiro da Câmara. Por maioria, os desembargadores negaram Habeas Corpus pleiteado pela defesa de um dos citados na Operação Aprendiz - que aponta o social-democrata como o pivô do esquema de desvio de recursos - e, assim, na prática, foi derrubada a liminar anteriormente concedida pelo desembargador Juvenal Pereira.

O caso é polêmico, porque um dos argumentos de Juvenal, na decisão monocrática, foi de que o Ministério Público não tem poder de investigação, além de a Operação não ter contado com a participação da Polícia Judiciária Civil. À época, o desembargador acatou liminar impetrada em favor de Amarildo dos Santos – braço direito do parlamentar - que beneficia também João Emanuel. 

Depois, o caso foi parar na Terceira Câmara e estava empatado. O relator Gilberto Giraldelli havia se posicionado favorável a derrubada da liminar e Juvenal pela manutenção. O voto de desempate partiu do desembargador José Luiz Ferreira, que acompanhou Giraldelli. 

 

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