TRE

Sem quórum, TRE adia sessão que julgaria cassação de Silval

   Com a ausência de quatro membros do Pleno, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) teve que adiar a sessão ordinária desta quinta (25). Estava prevista para esta sessão a apreciação das representações contra o governador reeleito, Silval Barbosa (PMDB), que chegou a entrar na pauta desta quarta (24), mas acabou sendo adiada.

   Duas representações movidas pela coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, encabeçada pelo empresário Mauro Mendes (PSB), derrotado por Silval, pedem a cassação do mandato do governador, juntamente com o de seu vice, Chico Daltro (PP). Ambas receberam o pedido de vista do juiz membro Jefferson Schneider.

   A primeira trata de uma acusação de uso da máquina pública, num episódio em que a assessora do secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, teria encaminhado um e-mail corporativo tecendo elogios ao então candidato à reeleição. Neste caso, o relator Samir Hammoud chegou a manifestar parecer pela aplicação de multa aos envolvidos, mas contrário à cassação dos mandatos.

   Já na outra representação, a chapa acusa Silval e Daltro de compra de votos ao se aproveitarem de uma publicidade garantida a eles durante um evento religioso promovido pela Igreja Quadrangular. O procurador regional eleitoral, Thiago Lemos, deu parecer oral na sessão desta quarta pela cassação dos mandatos tanto de Silval quanto de Daltro. Hammoud, que também relatou o caso, emitiu parecer no sentido de julgar improcedente o pedido.

   Os processos previstos para a pauta desta quinta deverão ser julgados somente na próxima semana, na sessão ordinária de segunda (29). Outro caso prolêmico adiado na última sessão por pedido de vista de Samuel Dalia foi o recurso interposto pelo vereador cassado Ivan Evangelista (PPS), que tenta voltar à Câmara de Cuiabá. 

   A falta de quórum deve-se, principalmente, às ausências do presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, que participa do encontro do colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, até a próxima sexta (25), e do vice-presidente e corregedor, desembargador Márcio Vidal, que também participa do encontro do colégio de corregedores dos TREs, na mesma data. Além deles, outros dois membros do Pleno alegaram que não poderão participar da sessão por motivos de trabalho.

   O Pleno é composto por sete membros, com um substituto para cada cadeira, mas está desfalcado desde o afastamento de Evandro Stábile e Eduardo Jacob. Isso porquê já estava em aberto a vaga de substituto de Jacob e, com sua saída, Hammoud, que é nomeado como substituto do jurista Samuel Franco Dalia Junior, assumiu o lugar. Assim, na ausência de um dos dois juristas que compõem o Pleno, não há quem os substitua.

   De acordo com a assessoria do TRE, a legislação determina uma quantidade mínima de membros necessários que varia de acordo com cada caso a ser julgado, no entanto, a ausência de quatro membros impossibilitaria o procedimento de qualquer tipo de julgamento.

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