Há previsão de abertura de vagas no Hospital Municipal e Pronto-Socorro de Cuiabá e assim como no São Benedito

Sem prazo previsto, o concurso público para o novo Pronto-Socorro, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), deve demorar alguns meses para sair. Porém, segundo a Prefeitura de Cuiabá, o edital está em fase de elaboração e deve contemplar também o Hospital São Benedito. Ambas as unidades são administradas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A realização do concurso também é acompanhada de perto pela Justiça. O processo está com a juíza Celia Viddoti, na Vara Especializada de Ação Civil Publica e Ação Popular, no Fórum de Cuiabá. Em fevereiro de 2019, época em que autorizou a abertura do HMC, a magistrada autorizou realização de seletivo para contratação de profissionais temporários e, mais tarde, o concurso.

A preocupação em prover os cargos de forma efetiva é do Ministério Público Estadual (MPE). Investigações dos promotores constataram “a prática de contratação direta, excepcional e precária” de profissionais em caráter temporário, sem justificativa plausível, na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A informação consta em segundo processo, também com Vidotti, que não tem novas decisões desde fevereiro de 2019.

Nessa última decisão, Vidotti determinou a realização do concurso público para cargos da Empresa Cuiabana. Mesmo sendo uma empresa, aponta a magistrada, ela deve seguir direito público “em relação à exigência de concurso para acesso aos cargos”. “Verifica-se, em relação à necessidade de ser realizado o concurso público e fazer cessar a contratação temporária irrestrita”, enfatiza.

Em terceiro processo, o juiz Bruno d’Oliveira Marques aponta possível prática de improbidade administrativa pela contratação excessiva de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), também já denunciado pelo MPE. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de saúde Huark Douglas chegaram a se tornar réus por não obedecer à decisão judicial. Bruno é colega de vara de Vidotti.

Mas, por meio de nota, a Prefeitura afirma que cumpriu o que a decisão judicial determinava – a realização do seletivo em setembro do ano passado. Informa também que os “profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo”. O concurso determinado pela Justiça, porém, é previsto para a SMS como um todo.