Emprego e concurso

Sexta-Feira, 05 de Abril de 2019, 12h:14 | Atualizado: 05/04/2019, 12h:37

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Aprovados do concurso da Seciteci ainda não estão nomeados e denunciam demora

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Os 162 aprovados do concurso público aguardam a nomeação para prover cargos efetivos na Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). Eles, que criaram uma comissão para acompanhar a situação, denunciam que desde a criação da pasta, em 2001, vem sendo usada para alocar indicados políticos. Os candidatos esperam há mais de nove meses para ocupar cargos, enquanto o Governo continua a chamar temporários e contratados para as funções. Esta denúncia chegou ao através do whatsapp (65) 9 9988-4251.

Segundo presidente da Comissão, André Covari Härter, ninguém foi nomeado ainda. Ele relata que alguns candidatos que são naturais de outros estados já se mudaram para Mato Grosso à espera da nomeação. “Todos estão ansiosos por que é um direito líquido e certo e querem assumir as vagas por que sabem que existe uma demanda no Estado”, comenta.

concurso

Prazo de validade do certame, realizado em 2018, vence em 11 de junho deste ano e, até o momento, não foi prorrogado

Realizado em 2018, o concurso previa o preenchimento de 162 cargos para professores e técnicos voltados a qualificação técnica de estudantes de ensino médio. Contudo, nove meses após a divulgação dos aprovados pela banca contratada para fazer a prova, eles ainda não foram chamados. Apreensivos, o prazo de validade do certame vence em 11 de junho deste ano e, até o momento, não há notícias de prorrogação.

Segundo o secretário Nilton Borges Borgato, que faz a gestão da pasta, os primeiros convocados serão chamados a partir desta segunda (1) de acordo com a demanda das escolas. No entanto, nenhum ato convocatório foi publicado no Diário Oficial que circulou na segunda e terça (2). A previsão é de que 10 a 12 aprovados sejam convocados. “A gente vai atender, mas conforme o planejamento nosso”, disse.

Em maio, é previsto mais novas convocações. Contudo, a equipe técnica da pasta estuda a prorrogação e sem indicações para qual lado – estender o prazo ou permanecer na mesma validade. A Seciteci verifica a situação junto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretária de Estado de Gestão (Seges).

De acordo com André, o primeiro objetivo da comissão é conseguir essa prorrogação. “Mostraria a boa-fé do Estado de não ficar com esse vencimento do edital agora para o mês de julho. É o que agente mais espera agora do Governo como ato de boa-fé", disse.

Contudo, os aprovados criticam que a Seciteci seja um cabide para cargos comissionados e contratados que vem por indicação política. Eles citam que, desde 2001, foi realizado apenas um concurso público. Atualmente, a pasta tem somente 86 servidores efetivos.

Inclusive, a Comissão aponta que o Estado estaria descumprindo uma ordem judicial ao alocar mais comissionados na Seciteci. Em 15 de fevereiro, o Governo criou 21 cargos de comissão e já previu um gasto com folha maior do que na gestão passada. E, no dia 26 de março, a pasta também chamou mais 20 professores temporários para atuar em escolas do estado.

“A atual gestão tem descumprido ordens judiciais e tem alocado mais comissionados na secretaria”, denuncia.

O próprio concurso é resultado de imbróglio entre o Estado e o Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (SINPROTEC). Os 86 efetivos restantes lutaram na Justiça para obrigar o Estado realizar concurso para ter mais efetivos. Em seus 19 anos, a pasta realizou apenas um concurso público.

Em 2011, o Ministério Público, a pasta e o sindicato firmaram um TAC em que o Estado se comprometia realizar concurso público e nomear os aprovados até 2017. Só que isso só veio a ocorrer com a realização do certame em 2018. “A parte boa é que o concurso saiu, mesmo com atraso”, comenta.

Após a banca de o concurso divulgar os 162 aprovados, a Seciteci ainda não teria nomeado nenhum candidato para vir tomar a posse. Por isso, um grupo decidiu criar uma comissão para acompanhar o caso. Eles ainda não tentaram um mandado de segurança, já que advogados o orientaram de que “seria facilmente derrubado” e “só teriam robustez em casos específicos”.

“Mais precisamente em casos onde a partir do dia 12/02/2019, o estado, havendo a vaga e concursado aprovado para ela, renovassem algum contrato. Caso o estado não renove a validade do edital a melhor saída seria a ação ordinária mesmo”, completa André.

Os candidatos também esperam que, como já há um processo na Justiça, o caso possa ser resolvido com o apoio do MP. “Sem dúvida, acreditamos em nossa Justiça! Porém, infelizmente, o que temos visto é a resistência da atual gestão, na figura do secretário, para for fim a essas práticas e cumprir as decisões judiciais”, disse.

A Comissão também planeja buscar apoio na Assembléia Legislativa para somar na causa. Eles também organizam reuniões com outras secretarias, como a Casa Civil para discutir o assunto.

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