ENTREVISTA ESPECIAL

Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 13h:22 | Atualizado: 23/05/2019, 15h:38

Flexibilização do porte de arma trará mais ameaças a mulheres, diz defensora - veja

Rosana Leite é defensora pública e fala da importância da representatividade feminina no Congresso

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Rosana Leite

 

Defensora pública há 12 anos, Rosana Leite, 45 anos, que é coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), demonstra preocupação com a flexibilização que o Governo Bolsonaro tem feito em relação à posse e ao porte de armas. Para a defensora essa situação deverá aumentar o número de ameaças contra as mulheres e resultar em mais casos de feminicídio. A preocupação é recorrente, porque na avaliação de Rosana, as mulheres estão em estado de vulnerabilidade, o que se difere de fragilidade. Prova disso, são os dados apresentados pela secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que apontam que só no primeiro trimestre de 2019, 12 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso, índice que é considerado elevado e demonstra quão tóxica é a cultura do machismo, cujos reflexos são altamente negativos para o contemporâneo.

Confira os principais trechos da entrevista:

A facilitação da posse e do porte de arma promovida pelo Governo Bolsonaro pode aumentar os riscos de violência contra as mulheres?

Acredito que aumenta sobremaneira para as mulheres. Essa flexibilização que está havendo pelo Governo Federal tende a aumentar ainda mais as ameaças que as mulheres sofrem no ambiente familiar, até mesmo porque a busca por arma é majoritariamente pelo gênero masculino. Se um homem está armado e uma mulher armada, em uma luta corporal, ela será machucada e terá sua integridade física violada, como sempre aconteceu. Entendo que essa flexibilização na posse e no porte da arma, tende a trazer muito mais ameaça às mulheres. É preocupante. Muitas mulheres são ameaçadas hoje com arma de fogo. Há essa preocupação sim do movimento de mulheres quanto à posse e ao porte de armas.

Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que no primeiro trimestre deste ano, o número de feminicídio somou 12 casos em Mato Grosso. Ao todo, foram 24 mulheres mortas. Este pode ser considerado um alto índice?

Eu entendo como um índice alto, e vou mais além, as mulheres estão morrendo por serem mulheres mesmo. Por tudo o que eu já vi e convivo, percebo que 90% das mortes de mulheres são feminicídio. Ao pé da letra, feminicídio é menosprezo à condição de mulher, ou a mulher que morre dentro do ambiente doméstico e familiar. Precisamos dos números reais, com detalhes minuciosos dentro do inquérito, que podem constatar o feminicídio. Quando falamos em morte de mulheres não estamos apenas falando em autoria e materialidade do crime, tem que se ater a muito mais minúcias para saber se é um homicídio qualificado pelo feminicídio.

A violência contra as mulheres está aumentando ou são as denúncias que estão mais recorrentes?

Antes do advento da Lei Maria da Penha, em 2006, o poder público pouco se importava em quantificar esses números. Com essa lei, houve a preocupação de quantificar os números até mesmo porque essa legislação fala em estatística. Nós só podemos trabalhar políticas públicas no Brasil com estatísticas, para mostrar a necessidade do trabalho. Há essa violência da mesma forma que existia antes, mas essas mulheres não tinham instrumentos importantes que as amparassem. Antes, a mulher que sofria violência no âmbito familiar, fazia o registro de um Boletim de Ocorrência e depois voltava para casa com o agressor, fato que aconteceu com a própria Maria da Penha, que deu nome a lei. Hoje não, ela faz o BO e já pede de imediato o afastamento do agressor, com instrumentos de extrema importância que são as medidas protetivas de urgência. É claro que esses números iriam aparecer, e as mulheres estão acreditando cada vez mais na eficiência da lei. Quanto aos feminicídios dentro do ambiente doméstico e familiar, tenho percebido um fenômeno diferenciado. As mulheres hoje são mais independentes, quando não está contente com um relacionamento, geralmente são elas que buscam o término do relacionamento. Uma mulher independente dificilmente viverá dentro de um ambiente agressivo, em um relacionamento tóxico. E quando ela fala que vai sair deste relacionamento, é o inconformismo com esse término que levam muitos homens a praticar o feminicídio. Essa é a maior causa do feminicídio hoje no Brasil, o inconformismo com o término no relacionamento.

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Rosana Leite

A defensora Rosana Leite em entrevista especial ao Rdnews

Como a mulher, principalmente as que estão em relacionamento abusivo, se livra dessa situação? Existem indícios de que o companheiro seja um agressor?

Desde o início do relacionamento o agressor apresenta sinais de controle da mulher, é comum querer controlar pelas redes sociais, saber quais os contatos ela tem, e até as roupas que ela veste. Então a mulher que começa um relacionamento, as demais mulheres ao redor, como a mãe, a vó, as amigas, devem tomar certos cuidados, olhando aqueles que estão se aproximando das mais jovens, para o início de um relacionamento. Porque o agressor apresenta alguns sinais para tentar controlar a vida da mulher, modificar aquilo que na verdade ele gostou no começo. Esse tipo de atitude vivido dentro de um relacionamento agressivo e abusivo pode desaguar em um feminicídio. O feminicídio é precedido de delitos menores. Geralmente o feminicídio é o ultimo estágio da violência doméstica e familiar.

Em qual momento a vítima deve buscar ajuda?

São anos na nossa historicidade de machismo, a religiosidade, com a ideia de que o que “Deus uniu o homem não separa”. A religiosidade sempre tratou o homem como o chefe, a cabeça do casal, colocando as mulheres como em segunda categoria a vida inteira. E as mulheres se acostumaram muito, houve uma naturalização de tudo isso, mas ela precisa entender que deve ser feliz todos os dias da sua vida, não só em dois ou três dias da semana. Todos os dias ela deve buscar a felicidade que ela gostaria para que não venha acontecer a violência doméstica e familiar. Qual é a situação pior para alguém como a de não querer voltar para casa? Tem gente que não quer voltar para casa. Então, a mulher dentro do ambiente de trabalho, dentro de uma escola, de uma faculdade dá a dica para quem está em volta. A casa é nosso refúgio, para onde queremos voltar depois de um dia cansativo de trabalho. Se alguém não quer voltar pra casa é porque algo está acontecendo.

Quais são os avanços diante das políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher?

Esse ano, a Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas lançou a campanha “Em defesa delas”, que é uma campanha nacional, na qual queremos mostrar muito mais à sociedade os direitos humanos das mulheres, trabalhando esse tema no ano de 2019 inteiro, porque somos promotores dos direitos humanos. E se formos analisar o número de crimes cometidos, as mulheres são muito mais vítimas do que os homens, não só falando em violência doméstica familiar, assim como em relação aos crimes patrimoniais também. Há necessidade de ter essa defesa das mulheres, porque estamos em condições de vulnerabilidade e não de fragilidade.

Quais são os principais casos de violência contra as mulheres identificados em Mato Grosso?

No Nudem atendemos as vítimas de todos os tipos de violência que a mulher pode sofrer dentro ou fora de casa. É uma gama de defesa que as mulheres podem encontrar aqui dentro. E a ameaça é o delito que mais acontece dentro da violência doméstica. E a ameaça é tão grave, justamente porque o agressor conhece a rotina da mulher, sabe onde encontrá-la. Então quando existe uma medida protetiva de urgência, ela também tem que tomar alguns cuidados necessários, porque não basta gritar polícia aqui no Brasil e a polícia estar aos pés, e em Mato Grosso não é diferente. Temos um efetivo pequeno. Os cuidados têm que ser tomados na hora de lavrar o BO, mas precisamos saber se está havendo cumprimento da medida protetiva.

O fortalecimento da bancada conservadora no Congresso pode trazer algum prejuízo para os direitos de combate à violência contra as mulheres?

Os direitos humanos não devem nunca retroagir. Quando a Constituição estabeleceu que homens e mulheres são iguais perante a lei, ali é uma igualdade formal. Nós temos que fazer garantir essa igualdade que só conseguimos com leis afirmativas e positivas. Mas nosso Congresso é composto de homens para homens, temos poucas mulheres no Congresso. Nada melhor para legislar para nós mulheres do que nós mulheres. Temos que ter um lugar de fala dentro do Congresso para mostrar as nossas necessidades. As necessidades dos homens já conhecemos, e a nossas? Para fazer diminuir todo esse preconceito e toda essa discriminação que nós mulheres passamos, para que sejamos enxergadAs como cidadãs, tal como os homens são enxergados. A grande preocupação do movimento feminista desde o início deste governo federal, é que os direitos das mulheres estão sendo deixados para trás, e como dizia Simone de Beauvoir, quando se perdem direitos, os primeiros direitos que são esquecidos e abandonados são os das mulheres. Então a preocupação é muito grande.

Assista trecho da entrevista com a defensora Rosana Leite Antunes:

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Comentários (7)

  • Anne | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 09h21
    5
    4

    Mulher pode andar armada simm!! Porque tirar esse direito a defesa se somos cacadas e mortas todos os dias e nao existe leis severas pelo contrario O agressor debocha ainda sob o cadaver da mulher que ele matou. Ate quando aguentaremos isso? Ate quando havera impunidade? Quanto mais de nos vai morrer defensora? Toda mulher deveria sim aprender a se defender . Nao e a arma que adota o criminoso Mais sim o carater dele.

  • Júlio Santos | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 08h28
    7
    3

    É de se perguntar: o que será que esse "povinho" que se diz contra a posse e porte de armas por pessoas comprovadamente de bem come? Está dito e redito que o CRIMINOSO, o MALFEITOR, o BANDIDO anda armado e não precisa de autorização pra isso, muito pelo contrário, NÃO EXISTE MEIOS LEGAIS QUE EVITE O USO DE ARMAS PELO CRIMINOSO. Aqueles que são contra o cidadão de bem, caso queira, tenha a posse de arma, NÃO pode medir as pessoas com suas réguas. Se eles entendem que ao terem o direito de possuir armas se tornem criminosos, esse não é o meu caso e nem o das pessoas que entendo serem de bem.

  • Pedro Albuquerque | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 06h49
    9
    3

    Lamentável uma defensora ser contrário a armas, ainda mais sendo nora de quem é...

  • alexandre | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 19h20
    8
    2

    Mulher armada sibrevive, muito mimimi.

  • Eleitor | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 17h57
    11
    1

    Discordo literalmente deste defensora porque quem age fora da lei e bandido e bandido não tem posse e nem porte de arma.. E, que agredi mulher é um bandido e como bandido ele não terá nem posse e nem porte de arma, porque porte e posse é para pessoas de bem e com a ficha limpa demostrado através das certidões de antecedentes criminais da justiças: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral, e da Policia Civil. ainda precisa comprovar aptidão psicológica , aptidão técnica com prova escrita e de tiros, precisa ter emprego fixo e licito e endereço comprovado..Portanto, para aqueles que são agressores e assassinos de mulheres o porte independe.

  • PT | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 17h12
    0
    0

    PT , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • neta | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 16h56
    8
    1

    As mulheres que sofrem femicidio não morrem só através de tiro, são enforcadas, asfixiadas, jogadas de prédios, atropeladas, sofrem agressão físicas até a morte... me poupe de ser contra armamento....

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