ENTREVISTA ESPECIAL

Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 14h:15 | Atualizado: 05/12/2019, 14h:24

MT Prev rebate Fórum e garante redução de R$ 25 bi do déficit da previdência veja

Elliton Oliveira nega que redução do déficit previdênciario em 10 anos seja ínfimo, como diz servidores

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Elliton Oliveira de Souza

 

Se a reforma da Previdência não for realizada em Mato Grosso nos parâmetros da promulgada pelo Congresso Nacional, o MT Prev vai ter um déficit acumulado de R$ 31 bilhões em 10 anos. Com as regras que devem ser encaminhadas à Assembleia, esse déficit deve reduzir R$ 25 bilhões, conforme estima Elliton Oliveira de Souza, diretor-presidente do MT Prev, e que concedeu entrevista exclusiva ao sobre o tema. O resultado negativo calculado pelo Estado, não leva em consideração os outros poderes e órgãos independentes, que dentro de dois anos terão que migrar para o MT Prev, e com isso, pressionar mais ainda o resultado negativo gerado pelo pagamento dos aposentados e pensionistas.

Confira os melhores trechos da entrevista:

Se a reforma da previdência no Estado for aprovada conforme estima inicialmente o Governo, o déficit financeiro do MT Prev em 10 anos deve ser reduzido em quanto?

Em 10 anos, se nada for feito, vamos ter um déficit acumulado de R$ 31 bilhões. Se implementarmos a reforma da maneira como foi aprovada na União e, está sendo proposto aqui no Estado, a reforma traria um impacto de R$ 25 bilhões, restando R$ 6 bilhões de déficit, que é um valor que o Estado terá mais condições para encontrar alternativas. O cálculo levando em consideração 10 anos seguiu a mesma metodologia que a União utilizou. O que tem mais impacto na reforma é o aumento da idade de contribuição, o aumento da alíquota, e o aumento da base de arrecadação. 

Elevar a idade mínima a 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres tem sido considerado uma forma de corrigir a aposentadoria precoce. No Estado, isso deve impactar de que forma nos próximos 10 anos? 

Nós fizemos um estudo e, primeiro, com a Reforma 41, de 2003, a expectativa era que a idade média de aposentadoria fosse elevada a 57 anos. Nos últimos quatro anos, aqui no Estado, a média atingida foi de 56 anos. Existem algumas exceções em carreiras que não tem idade mínima, que tem servidores que chegam a se aposentar com 45 anos. Se não forem alteradas as regras, nós teremos um terço da força de trabalho do Estado apta para se aposentar nos próximos anos. Seria um impacto imenso. Com a alteração, deve haver um alongamento de três a quatro anos para essas pessoas se aposentarem. Existem outros fatores que vão influenciar, como é o abono de permanência, que é um incentivo para o servidor permanecer trabalhando.

Rodinei Crescêncio

Elliton Oliveira de Souza

Elliton Oliveira de Souza, diretor-presidente do MT Prev, em entrevista exclusiva ao jornalista Vinícius Bruno, na sede do Rdnews, nesta semana

Na Reforma da União foi aprovada a alíquota progressiva de acordo com a faixa salarial, podendo variar entre 7,5% a 22%, com alíquota efetiva nos salários mais altos de 16,7%.  Como será a proposta aqui no Estado, também vai seguir essa regra de progressão?

Nós preferimos não adotar a alíquota progressiva e sim a de 14%. Entendemos que somente a elevação de 11% para 14% já traz um impacto significativo no bolso do servidor, e por outro lado contribuiria muito para a redução do déficit. Por isso, decidimos por ora não implementar a alíquota progressiva. Hoje, pelo menos 14 Estados já reajustaram suas alíquotas e praticam 14%. A contrapartida patronal será de 28%.

Os professores federais e de municípios sem regime próprio de previdência social conseguiram um tratamento especial na reforma da previdência Federal, com idade mínima reduzida para 55 anos para os homens e 52 anos para as mulheres. No caso dos professores estaduais a proposta do Governo também prevê essa regra?

Aqui no Estado optamos por adotar integralmente o que foi adotado na Emenda 103, ou seja, todos os benefícios e regras para as aposentadorias especiais e não especiais. Tudo o que foi conseguido na Emenda nacional, nós replicaremos aqui no Estado.

O Fórum Sindical pediu um prazo para estudar a minuta elaborada pelo Governo. Inicialmente, já se manifestaram contrários a reforma e chegaram a afirmar que o impacto será ínfimo. Como o senhor avalia o posicionamento dos servidores? Teme que quando a discussão chegar à Assembleia tenha manifestações ou até mesmo uma greve-geral em razão disso?

O direito de divergir é constitucional. Eles têm direito de questionar, procurar entender, inclusive fazer greve. No entanto, eu também sou servidor público, os técnicos que trabalharam na proposta, são servidores públicos. Discordo do posicionamento que o impacto será ínfimo, será bem significativo, de R$ 25 bilhões em 10 anos. O contrário é verdadeiro, se nada for feito, em 2024, o déficit que hoje é de R$ 1,3 bilhão vai a R$ 2,8 bilhões, em 2029, esse déficit vai ultrapassar a casa dos R$ 5 bilhões. Estamos falando de algo que vai inviabilizar o Estado, por isso tem que ser feita a reforma.

Rodinei Crescêncio

Elliton Oliveira de Souza

Elliton Oliveira em entrevista na sede do Rdnews

Paralela a reforma da previdência estadual, o Governo também quer encaminhar o projeto de lei para criar a previdência complementar no Estado. Como deve funcionar esse regime?

O regime de previdência complementar já passou pelo Conselho de Previdência, a minuta já está pronta, muito possivelmente deve ser encaminhado na próxima semana à Assembleia. Apesar da Emenda 103 trazer o prazo de até em dois anos criar a previdência complementar nós já estamos instaurando agora. A maioria dos Estados já adotaram esse regime, é um caminho sem volta. Ela estabelece que os novos servidores, aqueles que ingressarem após a aprovação do texto, terão um teto bancado pelo regime próprio do Estado. Esse teto é o do INSS, que hoje está em R$ 5,8 mil. Salário de servidores que excedam a esse valor vai contribuir com a previdência complementar, que é uma conta individual, na qual o Estado vai contribuir com o mesmo percentual que o servidor contribuir, isso limitado até a 7,5% da remuneração.

Com a efetivação do Regime Próprio Estadual, qual deve ser o impacto nas contas do MT Prev? O déficit financeiro estimado em R$ 31 bilhões nos próximos 10 anos já é relativo à inclusão dos demais poderes e órgãos constitucionais na conta do Regime Próprio Estadual?

O estudo que fizemos foi relacionado aos servidores públicos do Poder Executivo. Os órgãos e demais poderes não estão incluídos nesse estudo. Porque a base de dados trabalhada pelo MT Prev só leva em consideração os servidores públicos do Executivo. Na Emenda 103, a obrigatoriedade é que em até dois anos se estabeleça a unidade gestora única no Estado, que é o MT Prev. Então, não podíamos fazer um estudo agora, não temos as bases dos outros poderes para estabelecer um estudo. Aí dá para supor, que os poderes quando migrarem para o MT Prev esses números serão maiores do que o apresentado.

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Comentários (2)

  • alexandre | Sábado, 07 de Dezembro de 2019, 12h29
    1
    0

    Vai baixar com o achaque ao bolso, dos servidores, mesmo com 14% , as contas não vão fechar, e quando entrar os super salários dos poderes, o fundo vai quebrar, nós vamos pagar as super aposentadoria com o funprev.

  • augusto | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 16h43
    0
    4

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