ENTREVISTA ESPECIAL

Sábado, 25 de Abril de 2020, 09h:10 | Atualizado: 25/04/2020, 09h:20

Nossa maior preocupação é que o SUS aguente o tranco, diz promotor de Justiça

Dayanne Dallicani / Rdnews

Raio-x promotor de Justi�a Alexandre Guedes

Em homeoffice, por conta da epidemia global do novo coronavírus, o trabalho dos promotores de justiça seguem a toda. Em entrevista exclusiva ao , o promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, afirma que ele e seus colegas têm agido para que as novas normas sanitárias de prevenção ao vírus, conforme decretados pelo Governo e prefeituras, sejam cumpridas.

Pontua também o esforço de equilibrar essas novas regras com o que defende a Constituição Federal, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS), além de pontuar incoerências e ilegalidades das mesmas. Tudo para garantir que o vírus não dissemine rapidamente e, consequentemente, o sistema de saúde entre em colapso.

Para Guedes, é certo que os casos de Covid-19 irão aumentar em Mato Grosso e se mostra apreensivo quanto à infraestrutura das unidades hospitalares. Com a liberação de parte das atividades econômicas pelo Governo nesta semana, e mesmo com as medidas sanitárias, está preocupado com os dias que virão.

Confira os melhores trechos da entrevista:

O Estado e municípios têm abrandado as medidas de isolamento, o senhor teme o colapso do SUS?

As medidas de flexibilização decretado pelo Estado nos preocupam porque obviamente, com a maior circulação de pessoas, vão aumentar os casos de contágios. Mato Grosso começou com o isolamento há mais de 40 dias. Nós não temos tantos casos, como Manaus, causados pelo relativo sucesso das medidas. Mas a nossa expectativa é de que os casos vão aumentar. A nossa maior preocupação é que o sistema de saúde aguente o tranco dos novos casos.

Assessoria / MPMT

Promotor de Justi�a Alexandre de Matos Guedes

O promotor Alexandre Guedes é responsável pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital

Houve casos em que o Ministério Público entrou com pedidos para suspeitos de ter a Covid-19 fossem obrigados a ficar em casa e, recentemente, o senhor pediu na Justiça para suspender um protesto em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para o senhor, a população entende a necessidade do isolamento?

Como promotor de justiça, atuamos de acordo com as normas federais, estaduais e municipais. Por causa de alguns municípios, alguns prefeitos não seguiram as normas estaduais, então os promotores entraram com ações para que elas fossem cumpridas. Têm cidades que foram mais radicais que Cuiabá, e outras que foram muito menos. Os promotores responderam a essas situações. Eu entrei com a ação por que tinha tido outras duas aglomerações e não houve intervenção do Estado e do município para dispersá-las. Já algumas cidades no interior chegaram até dar toque de recolher, que é proibir a pessoa de sair de casa. Não está dentro do que o Ministério Público defende. Isso são medidas que o Governo Federal pode adotar.

Acredita que, caso haja liminares ou decisão para determinar vaga de UTI a um paciente grave com Covid-19, o Governo consiga atendê-las em um cenário de colapso do sistema de saúde?

A Judicialização da saúde vai prosseguir durante o período do coronavírus. Mas o que está acontecendo agora? Além da Covid-19, as pessoas continuam tendo os mesmos problemas que tinham antes — acidente de trânsito, AVC, ataque cardíaco, tuberculose, dengue, tudo isso. O problema é que o coronavírus precisa de quartos separados para não ter contaminação desse outro paciente. Assim, não dá para misturar os leitos de UTI. Vai caber ao Estado e ao município calibrar o número desses leitos para poder atender essa necessidade. Depois que passar toda a Covid-19, a luta vai ser para incorporar esses leitos novos.

Tem juízes que são mais permissivos e liberam comércio, tem outros que são rígidos e determinam fechamento. Essa interpretação ora mais rígida ora mais permissiva pode ser empecilho para o trabalho de combate a Covid-19?

As liminares são dadas com base nos fatos, que variam de lugar para lugar. Por exemplo, em Várzea Grande, o juiz inicialmente negou a liminar e, em recurso, um desembargador concedeu. Fica difícil eu dizer. O juiz tem direito de apreciar os fatos e tomar uma decisão em cima deles. Eu posso não concordar, mas tenho que respeitar — e a gente tem sempre direito ao recurso. Então, temos que ver muito as realidades de Mato Grosso para poder trabalhar. Muitas vezes, os promotores tiveram que agir não para restringir, mas para não ultrapassar as linhas dos direitos fundamentais.

Por conta da pandemia, prefeituras e governo estão dispensando licitações e fazendo compras de emergência. Acredita que o coronavírus possa se tornar uma porta para a corrupção? Como vai ser a fiscalização?

Divulgação

�lcool gel em farm�cias - venda

Álcool em gel é um dos produtos comprados em licitações emergenciais durante a crise

Momento de pandemia são típicos de compra de emergência. Quando fala sem licitação, não quer dizer que não tem procedimento para escolher aquela pessoa. Tudo tem sempre um procedimento. Mas esta é uma preocupação das promotorias da defesa do patrimônio, através do promotor Marcos Brant, que tem orientado todos os promotores a fiscalizar e verificar a possibilidade de abuso doloso.

Acontece também o seguinte: com a pandemia, o mercado começou a cobrar mais. A escassez desses materiais tem feito aumentar muitos os preços. Estamos numa situação que tem que comprar o que está disponível pelo preço. Aí são outros elementos de regulação que não é o gestor público que passa. Muitas vezes, pode haver algum tipo de abuso econômico de quem está vendendo. Estamos preocupados com patrimônio, mas temos a noção desses dramas que se referem às compras.

Como avalia a atuação do presidente Bolsonaro e do Governador Mauro frente à pandemia? Estão no caminho certo?

Não posso falar pelo Governo Federal. No que se refere ao Estado de Mato Grosso, desde o começo, o Governo tem tomado as medidas cabíveis. Depois, tivemos uma primeira flexibilização, que o Ministério Público não concordou e entrou com ADIN e deu certo. Temos conversado com autoridades sanitárias para ter o mínimo de conflito judiciário possível. Com a SES (Secretária de Estado de Saúde), nós temos tido espaço para debate e conversa. Nem sempre concordamos, mas temos tido esses elementos e espaços para troca de informações. Assim como Ministério Público se articula com a sociedade civil. Já nos reunimos com a Fiemt e Fecomércio, por exemplo, para falar da situação.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Punição a 2 ex-presidentes da Câmara

haroldo curtinha 400   Apesar de ter julgado regulares as contas de gestão de 2016 da Câmara de Cuiabá, ano em que teve dois presidentes, o já falecido Júlio Pinheiro, entre janeiro e junho e, depois, Haroldo Kuzai (foto), de 20 de junho a 31 de dezembro, o conselheiro interino João Batista Camargo, em...

Guiratinga, frota sucateada e a farra

sinval vilela 400 curtinha   O vereador Sinval Vilela (foto), do DEM, disse que em Guiratinga, administrada por Humberto Domingos, o Bolinha, está havendo farra com dinheiro público. E lista descasos e atos de incompetência do prefeito. Conta que a prefeitura possui um caminhão pipa, mas está encostado no...

Verba a quem não tem litígio à União

emanuel pinheiro 400 curtinha   Apesar do governo estadual anunciar que está recebendo os R$ 359 milhões da União, essa verba oriunda do chamado Orçamento da Guerra (Emenda Constitucional 106) para ajuda no combate ao coronavírus só será liberada a partir do próximo dia 9 e para quem, seja...

Salgadinhos sim; caminhão pipa, não

humberto bolinha 400 curtinha   Em Guiratinga, o prefeito Humberto Domingos, o Bolinha (foto), resolveu homologar na última segunda, 1º de junho, processo licitatório para contratar uma empresa com vistas a fornecer salgadinhos nas 11 secretarias municipais. Vão ser gastos com salgados R$ 21,7 mil. No mesmo dia, Bolinha...

Nepotismo e demissão na gestão Pátio

leandro junqueira 400   Acuado pela notificação recomendatória do Ministério Público Estadual, o prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio, não teve outra saída senão exonerar a servidora Renata Castilho Moreno do cargo comissionado de gerente do Departamento de Engenharia e...

Candidatíssima à vereadora em Cuiabá

gisele almeida 400 curtinha   A apresentadora de TV, Gisele Almeida (foto), vai mesmo encarar o teste das urnas como candidata à vereadora em Cuiabá. Irmã do ex-vereador, ex-deputado e hoje conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo, ela não perde tempo nas articulações. Recentemente, recebeu no...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.