ENTREVISTA ESPECIAL

Sábado, 29 de Agosto de 2020, 08h:07 | Atualizado: 29/08/2020, 08h:17

Política é debatida por maioria branca, diz advogada sobre cota no fundo eleitoral

Naryanne Ramos avalia que decisão do TSE permite ao próprio negro definir sua história e políticas

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Naryanne Ramos

Nascida no berço da história e da cultura negra em Mato Grosso, a jovem advogada Naryanne Ramos é a primeira da família a se formar em Direito, um sonho ainda da adolescência, que nasceu por desejo de mudar a realidade da sua própria trajetória. Para alcançar tal meta, teve que deixar a família em Vila Bela da Santíssima Trindade e se mudar para Cuiabá, onde se formou e hoje, além de ter um escritório de advocacia, participa da Comissão da Defesa da Igualdade Racial da OAB-MT (como vice-presidente) e de outros movimentos sociais voltados a enaltecer a imagem da mulher negra no Estado. Em entrevista especial ao , Naryanne falou sobre a importância da participação direta da população negra nos locais de poder, ocupando cargos eletivos. A advogada classifica como histórica a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual determina que distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, a partir de 2022.

Confira os principais trechos da entrevista gravada de forma remota:

O TSE decidiu obrigar partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. Como isso vai funcionar de fato?

Decisão histórica. Os ministros defenderam que a divisão dos fundos com recursos públicos para as campanhas, assim como o tempo de TV, deve ser proporcional aos critérios de gênero e raça dos candidatos. Por exemplo, se entre os candidatos homens de um partido, 60% for de negros, esse grupo deve receber 60% dos recursos do fundo partidário e eleitoral para a campanha. Por sua vez, se dentro das candidaturas femininas, 40% for de mulheres negras, a proporção deve corresponder a 40% do total utilizado para financiar todas as candidaturas femininas.

Reprodução

Naryanne Ramos

Vice da Comissão da Defesa da Igualdade Racial da OAB-MT, a advogada Naryanne Ramos durante entrevista remota ao jornalista Airton Marques

Acredita que tal medida servirá para equiparar as chances de candidatos negros em relação aos brancos?

Acredito que é uma decisão que abre portas para mulheres e homens negros que querem entrar na política e ocupar espaços de poder. Essas conquistas podem aumentar a participação da população negra, pois, de certa forma, está garantindo um direito previsto na constituição e ornamento eleitoral, de que a população seja representada por candidatos que garantam os seus direitos. Ter pessoas pretas nesses espaços é um grande avanço para a democracia que estamos construindo. Não há que se falar que o Brasil já tem uma democracia construída.

Nas últimas eleições municipais, em 2016, 47,58% dos candidatos se declararam pardos, 41,88% brancos e apenas 9,16% pretos. Na Câmara de Cuiabá, dos 25 vereadores, apenas 2 se declaram pretos. Pardos são 12 e brancos 11. Isso mostra também a dificuldade da população em se identificar como preta?

Como sabemos, nossa sociedade foi construída tendo base um racismo estrutural, que, ao passar dos anos, passou a ser um racismo institucional, impedindo a população negra de ocupar espaços de poder e, até mesmo, a oportunidade de fala da sua própria história. Então, por muito tempo tivemos a questão do não conhecimento da identidade negra. Quando falo isso, faço um recorte mais para a população que tem a pele preta, pois o IBGE classifica a população negra entre pardos e pretos. Quando a gente faz esse recorte para a população que tem a pele preta, a gente percebe essa crise de identidade ainda maior. As pessoas que tem a pele preta, como eu, têm menos oportunidade de entrar e ocupar espaços de poder. A pessoa, ao se auto declarar preta, ele valoriza sua identidade. A sociedade não está preparada para isso. Não está preparada para que pessoas negras de pele preta ocupem esses locais. Exemplo disso é que todas as vezes que a população negra conquista algum avanço democrático (ou garante o próprio direito garantido pela Constituição), os brancos privilegiados tentam oprimir e retirar esses direitos, como, por exemplo, as terras quilombolas, sistemas de cotas em universidades e concursos públicos. A pessoa que reconhecer essa identidade preta fala para a sociedade: eu estou aqui, pois tenho que estar, tenho esse direito. Isso acaba movimentando tanto a base da pirâmide social quanto o topo, onde se tem o privilégio. Nós temos que estar nesse grupo de poder, pois somos a maioria da população brasileira.

Qual a importância de negros ocuparem cargos eletivos? Ainda hoje, nós vemos que as políticas públicas voltadas a essa população são debatidas por brancos...

A importância está em a população negra contar sobre a sua vivência e, a partir disso, formular políticas públicas que atendam às necessidades dos negros. O político negro que estiver inserido nesses debates, vai saber, realmente, o que a população negra precisa. As pessoas brancas não têm a mínima noção do que ainda passamos, desde a abolição da escravatura. É fácil falar que a população negra precisa de saúde e educação de qualidade, sem nunca ter passado por uma fila do SUS ou estudado em escola pública. Essas questões devem ser tratadas por pessoas negras. Por isso, a importância dos negros estarem na formulação dessas políticas públicas.

Sempre que se fala em cotas raciais, uma parcela da população crítica, relatando que tal medida, na verdade, é favorecer a população negra. É uma opinião realista?

Não se deve falar em favorecimento. É mais uma forma de reparação por tudo o que vivemos no passado. Ainda temos experimentado situações racistas nos dias de hoje. Não é favorecimento determinar que certa porcentagem de contas em universidade e concursos públicos e, agora, financiamento de campanhas, seja destinada a negros. A população branca sempre teve o privilégio de estar nesse local (de poder), determinando o que nós pessoas pretas devemos e somos capazes de fazer. Mais uma forma de reparação e de dar equidade étnico-racial do que mérito.

Qual a expectativa do movimento negro para as eleições?

Já temos um avanço de representatividade na mídia, educação e outros ramos, mas falta na política. Sabemos a dificuldade da sociedade em entender a questão das diversas cotas à população negra, mas aos poucos, as pessoas vão aprender a respeitar as várias etnias que temos no Brasil, acabando um pouco com essa história de democracia racial (ela ainda está sendo construída). Ter candidatas/os negras/os é um avanço para construir essa sociedade de fato democrática. Torço para que não haja fraudes.

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Comentários (2)

  • MARCUS VINICIO ARRUDA E SILVA | Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2020, 08h49
    0
    0

    Gostaria de entender como essa inferiorização pode ser benéfica, o negro é tao capaz quanto o branco. Discurso medíocre, mimizento e de alguem que prefere choramingar ao invés de lutar e conquistar pelo mérito

  • ROBERTO | Domingo, 30 de Agosto de 2020, 08h02
    0
    3

    A COR FAZ DIFERENÇA ? RACISTA É O PRÓPRIO NEGRO, ESSA É A VERDADE.

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