DIREITOS NÃO PAGOS

Folha da PM tem pagamento superior a R$ 162 mil, mas governo não libera - lista

Rdnews segue a série de reportagens sobre os salários dos servidores dos Poderes e órgãos independentes

Selo Estado e seus Servidores

 

Sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso constam na folha de dezembro de 2018 com salário de até R$ 162 mil mensais, segundo levantamento feito pelo , junto ao Portal da Transparência do Governo. Os pagamentos, consideravelmente maiores que o teto constitucional de R$ 33,7 mil vigente à época, foram permitidos por decisão judicial favorável aos praças. O governo, porém, suspendeu a liberação dos valores.

A folha salarial de dezembro tem valor total de R$ 150.651.776,76 milhões na PM. O montante é mais que o dobro de cada um dos dois meses anteriores. Em novembro, foram gastos R$ 65.851.078,17 milhões com os salários da corporação, algo próximo dos R$ 68.962.981,42 milhões despendidos em outubro.

O pagamento dos salários de dezembro nestes valores está suspenso. Pelo escalonamento previsto pelo Governo, os militares com salários acima de R$ 6 mil receberam nesta quarta (30).

Um parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE) baseou decisão conjunta da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da diretoria da PM para suspender o pagamento retroativo. Os sargentos não receberam promoções a que tinham direito desde 2008 por exigência ilegal de que tivessem 15 anos ou mais de serviço como soldados.

A CGE indicou que a decisão judicial faria com que a folha de dezembro tivesse R$ 15.440.046,18 milhões a mais. O argumento utilizado pela repartição para recomendar a suspensão do pagamento é que a decisão do juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, deu direito às promoções, mas não obriga ao pagamento retroativo de imediato. Os valores deveriam ser pagos por meio de precatórios, segundo a Controladoria.

De 193 militares afetados pela decisão judicial, a folha de dezembro traz 89 praças nos cargos de primeiro e segundo sargentos com valores brutos entre R$ 63.836,49 mil e R$ 162.332,30 mil. O maior valor seria destinado ao segundo sargento José Jairo da Silva. No mês, ele teria direito a R$ 146,5 mil em subsídios, R$ 1,4 mil por “serviço voluntário na PM”, R$ 10,9 mil de gratificação natalina e mais R$ 4 mil por adicional de férias.

Com os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o praça tem R$ 105.608,57 mil líquidos na folha de dezembro. A Sefaz, contudo, encaminhou ao Banco do Brasil o valor do salário normal. Em novembro, ele havia recebido R$ 8.166,50 mil brutos, sendo R$ 6.138,80 mil com descontos. As demais vantagens não devem ser afetadas pela suspensão realizada administrativamente pelo governo.

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Quadro sal�rios PM

Quadro mostra salários de outubro, novembro e dezembro dos servidores que atuam na PM; com base em parecer da CGE, Governo não liberou valor total

Salários de oficiais

O levantamento feito pela reportagem abarcou os meses de outubro, novembro e dezembro. Desconsiderados os valores afetados pela decisão judicial, os coronéis e tenentes-coronéis são os que têm maiores salários da corporação. O salário base dos coronéis é de R$ 31.167,60 mil, enquanto dos tenentes-coronéis é de R$ 27.271,65 mil, com outras vantagens esporádicas.

O ex-comandante-geral da PM Jorge Luiz de Magalhães é o coronel que aparece com o maior salário no levantamento. No mês de novembro, o oficial recebeu R$ 41.556,80 mil entre subsídio e outros benefícios.

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