MÁQUINA PÚBLICA

Folha do TJ tem salário de até R$ 62 mil bruto, além de alguns auxílios - quadro

Rdnews continua série de reportagens com análise dos salários pagos nas repartições públicas de MT

Selo Estado e seus Servidores

 

A folha de pagamentos do Tribunal de Justiça tem servidores que recebem até R$ 62 mil brutos, incluindo salários, direitos trabalhistas em atraso e outros benefícios. Além disso, os trabalhadores do Judiciário têm direito a benefícios como auxílio alimentação, saúde e creche, reajustados anualmente.

O dá continuidade à série “Estado e seus servidores”, na qual são levantados os custos das folhas de pagamento dos diversos entes da administração pública em Mato Grosso. Os valores constam no Portal da Transparência do TJ referentes às folhas de novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

Em dezembro, a servidora Abia Rodrigues Souza Costa consta com R$ 62,5 mil brutos na folha de pagamento. Analista judiciária do departamento financeiro, ela recebeu R$ 15,6 mil de salário, R$ 13,7 mil de vantagens pessoais, R$ 1,9 mil de indenizações, e ainda R$ 31,2 mil de vantagens eventuais. Com os descontos, o rendimento líquido foi de R$ 48,8 mil.

O maior pagamento de janeiro foi destinado à servidora Eva da Guia Magalhães Silva, gestora do serviço de operações bancárias. Dos R$ 54,1 mil destinados a ela, sem considerar os descontos de Imposto de Renda e Previdência, apenas R$ 18 mil foram referentes ao salário. R$ 9,8 mil de vantagens pessoais, R$ 1,9 mil de indenizações, e R$ 24,3 mil de vantagens eventuais se somam para que se chegue ao valor total.

Já no mês de novembro, Luis Claudio de Castro Sodré recebeu R$ 51,8 mil brutos, com rendimento líquido de R$ 41,2 mil. O salário base do técnico do departamento de depósitos judiciais, de R$ 6,8 mil, foi acrescentado a R$ 21,2 mil de vantagens pessoais, R$ 1,9 mil de indenizações e ainda R$ 21,8 mil de vantagens eventuais.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, explicou que um grupo de 600 servidores do TJ possui direitos acumulados por funções comissionadas que foram incorporadas ao salário.

“Na época, em 1990 mais ou menos, daria o direito de acumular o cargo que ganhava a maior. Quando se chega a esse montante, de R$ 60 mil por exemplo, ele está recebendo diferença de URV, até 30 mil, férias, licença prêmio, e outros direitos. Dá um acumulo geral e as pessoas assustam”, disse. “Mas é que hoje o Tribunal está colocando em dia as contas com servidores e magistrados”, ressaltou.

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Quadro salarios TJ

Quadro com 10 maiores salários brutos nos meses de novembro, dezembro e janeiro; no TJ, servidores ainda ganham diversos auxílios, como alimentação

RGA

Na segunda (18), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto da Rocha, determinou o pagamento de 3,43% referentes à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.

Em janeiro, ensaiou-se na Assembleia uma proposta para unificar a RGA de todos os poderes em Mato Grosso. Depois de contestações do Judiciário, do Ministério Público e outros Poderes e órgãos constitucionais, a proposta foi retirada. Hoje, os trabalhadores do Executivo, incluindo os aposentados, têm tido salários escalonados, enquanto outros poderes recebem os salários em dia e reajustes normais.

“A gente fica chateado de ver outros servidores públicos nessa situação [de escalonamento de salários]. Eles tiveram um realinhamento que vai ter reflexo até 2021. O Judiciário não teve esse mesmo aumento”, lembrou Rosenwal.

“Mas é uma matéria inconstitucional. Imagine você... Então não há diferença entre os poderes. É um poder único? Não. Cada Poder tem seu orçamento e vai trabalhar dentro das suas necessidades. Como pode o Mauro chegar e falar que não vai dar RGA para o Judiciário? Quem administra o orçamento de cada um dos Poderes é o chefe daquele Poder”, avaliou.

Ele defendeu a existência dos auxílios. O Tribunal de Justiça paga R$ 1,1 mil de auxílio alimentação, R$ 800 de auxílio saúde, e R$ 450 de auxílio creche.

Em janeiro, a Assembleia aprovou uma mudança na Lei Orgânica do TJ que mudou o trâmite para aprovação de reajustes nos valores pagos por alimentação, saúde e creche. Agora, a mudança no valor deve ser aprovada pelo Conselho da Magistratura, formado pelo presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça e não mais passará pelo crivo dos deputados.

“Foram três auxílios que nós estávamos há mais de 20 anos tentando conseguir. O auxilio alimentação começou em R$ 100,00. Ele só foi sendo reajustado de acordo com o aumento da receita do Estado”, defendeu o presidente do sindicato.

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