DECRETO DE CALAMIDADE

Governo demite 390 comissionados, mas ainda está longe da meta de 3 mil cortes

Rodinei Crescêncio

Mauro Mendes

Pacotes de medidas é de Mauro Mendes

Desde o primeiro dia de gestão, o Governo Mauro Mendes (DEM) já exonerou 390 pessoas de cargos comissionados, sendo os que recebiam exclusivamente a comissão, contratados e servidores concursados que ocupavam cargos de chefia. Os dados foram divulgados pelo Executivo nesta quarta (22) e estão longe da meta estipulada no decreto anexo ao de calamidade financeira, que é de ao menos três mil cargos cortados até junho.

Segundo o Governo, os 390 são um saldo entre as exonerações e contratações realizadas, conforme dados do Diário Oficial, já que Mauro nomeou pessoas de sua confiança para ocuparem os lugares deixados pelos comissionados admitidos ainda na gestão Pedro Taques (PSDB).

O decreto de calamidade foi publicado no dia 17 de janeiro e tem como objetivo, de acordo com a atual administração, de promover o equilíbrio financeiro do estado. Somente os restos a pagar, por exemplo, dívidas com fornecedores do estado, somariam R$ 3,9 bilhões. As diretrizes dispostas no decreto prevêem a contenção de despesas na máquina pública e entre elas está o controle de gastos com pessoal.

Conforme o artigo 10 do documento, os órgãos e secretarias da administração pública devem adotar providências para controlar os custos com pessoal, como reduzir o número de cargos comissionados e contratos temporários. Além dos cargos em comissão, o Estado também está reduzindo o número de contratados.

Ainda no que diz respeito aos servidores públicos, no decreto de calamidade, o governador determinou o fim temporário de reestruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos; concessão de afastamentos; disponibilização de pessoal para outros Poderes; abertura de novos concursos públicos e concessão de licença-prêmio. Também não estão mais autorizadas contratações de cursos de capacitação, seminários e congressos e suspensos pagamentos de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde.

Decreto de Calamidade

O decreto de calamidade financeira foi enviado para Assembleia e deve passar pela apreciação dos deputados para valer oficialmente. Tem validade de seis meses, isto é, até junho e pode ser prorrogado por igual período.(Com Assessoria)

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