SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS

No TCE, 10 maiores salários brutos são superiores a R$ 44 mil - lista de valores

Série em que o #rdnews revela super salários na "máquina" pública chega ao Tribunal de Contas de MT

Selo Estado e seus Servidores

 

Os vencimentos de servidores do Tribunal de Contas (TCE) chegaram a até R$ 61 mil brutos em 2018. Levantamento feito pelo constatou que os gastos com servidores que possuem vencimentos acima de R$ 40 mil brutos somaram mais de R$ 1,3 milhão por mês entre outubro e dezembro do ano passado.

Os vencimentos incluem pagamentos dos salários efetivamente e também aqueles referentes a cargos comissionados, direitos de incorporação por cargos referentes a leis de carreira e, em alguns casos, adicional de férias. Destes, apenas o pagamento relativo a férias é esporádico. Todos os valores constam no Portal da Transparência do TCE.

Em outubro, o maior vencimento foi da auditora pública externa Risodalva Beata de Castro com R$ 50,6 mil brutos. Servidora efetiva do TCE, ela consta na folha de pagamentos com R$ 33,5 mil de salário e mais R$ 6,3 mil pelo cargo de secretária-geral da Presidência, ocupado naquele mês. Outros R$ 10,7 mil são referentes ao cargo de secretária-chefe da Consultoria Técnica do TCE, ocupado anteriormente e que foi incorporado ao subsídio. Com descontos de Previdência, Imposto de Renda e ainda a retenção pelo teto constitucional, o salário efetivamente pago à auditora naquele mês foi de R$ 22,7 mil.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas), Vander Melo, afirmou ao que o acúmulo de vencimentos referentes a cargos atuais e outros incorporados é uma discussão antiga na Corte de Contas.

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Quadro sal�rios TCE

Quadro com os 10 maiores pagamentos feitos a servidores do TCE nos últimos meses de 2018; valores apresentados não levam em consideração descontos

“Todas as carreiras têm isso. Era permitido a um pessoal mais antigo incorporar os cargos aos rendimentos. Passou o tempo e essas pessoas foram nomeadas em outros cargos. Quando vai para a ativa, ele consegue receber um valor diferente daquilo, a mais, pela função em comissão. Nós já discutimos, mas não teve como mudar”, disse. Decisões administrativas, segundo o representante da categoria, permitiram a incorporação dos valores aos salários.

No mês de novembro, o auditor Clarismar Negrisoli Couto Garcia teve o maior rendimento, calculado em R$ 53.453,14 mil se somados todos os benefícios brutos. Além dos R$ 33,5 mil referentes ao salário bruto de auditor efetivo do TCE, também consta a incorporação do cargo de subsecretário de controle de órgãos estaduais, em R$ 8,9 mil, e mais R$ 11,2 mil de adicional de férias. Líquido, o salário do servidor, porém, foi de R$ 31 mil.

Nos três meses pesquisados, o maior vencimento consta na folha de dezembro destinado ao secretário de controle externo de atos de pessoal, Osiel Mendes de Oliveira. No total, foram R$ 61,2 mil brutos. Como auditor efetivo, foram destinados R$ 33,5 mil de salário bruto e R$ 5,7 mil pelo cargo ocupado atualmente. Osiel também acumula a incorporação do cargo de secretário de atos de pessoal e Previdência Social, em R$ 10,7 mil. Em dezembro ele ainda recebeu R$ 11,2 mil de adicional de férias. O total líquido foi de R$ 30,9 mil.

Vander Melo, do Sinttcontas, explicou ainda que os auditores são a carreira de nível mais alto entre os servidores do TCE, abaixo apenas dos conselheiros e de membros do Ministério Público de Contas. Os menores salários correspondem a cargos para a prestação de serviços de apoio, que vêm sendo substituídos por terceirizados.

Salários dos conselheiros

Os seis conselheiros substitutos e o presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto, receberam R$ 33.763,00 mil brutos nos meses pesquisados pela reportagem. Presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor-geral e presidentes de câmaras recebem R$ 3,2 mil, valor que está incluso no total bruto dos salários acima.

quadro - salário dos conselheiros

Confira, acima, quanto receberam os 13 conselheiros, que atuam no TCE e/ou estão afastados devido investigação judicial, nos últimos meses de 2018 

Além dos salários, os conselheiros substitutos têm direito a R$ 4,3 mil mensais de auxílio-moradia, R$ 503,03 de auxílio-alimentação, R$ 19,2 mil de verba indenizatória, e ainda R$ 28,9 a cada semestre para aquisição de obras técnicas. A verba indenizatória pode ser utilizada para diárias de viagens, passagens, veículos, combustíveis e suprimentos de fundos. Todos estes valores constam como de direito dos conselheiros entre os meses de outubro e dezembro, abarcados pelo levantamento.

Único titular da vaga entre os que ocupam cadeiras no Pleno do TCE, Domingos Neto recebe salário de R$ 33,7 mil brutos, outros R$ 30,4 mil e por semestre para a aquisição de obras técnicas, além das demais verbas indenizáveis nos mesmos valores dos conselheiros substitutos.

Os seis conselheiros que foram afastados pela Justiça na deflagração da Operação Malebolge em setembro de 2017, seguem recebendo salários - R$ 33.7 mil brutos, cada.

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