Executivo

Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 14h:32 | Atualizado: 09/10/2019, 14h:38

1ª votação

AL aprova parcelamento de férias que livra Paiaguás de pagamento de indenizações

Rodinei Crescêncio

Otaviano Pivetta

O PLC enviado para a apreciação dos deputados estaduais foi assinado por Otaviano Pivetta

 A Assembleia aprovou, na sessão ordinária da última terça (08), a Lei Complementar   que  prevê o parcelamento das férias dos servidores do Executivo em até três etapas, com período mínimo de 10 dias em cada uma delas. O projeto foi assinado pelo  vice-governador  Otaviano Pivetta (25), em 25 de setembro, quando estava na chefia do Executivo.

A proposta foi lida na sessão de 02 de outubro e recebeu parecer favorável do relator, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O objetivo, segundo Pivetta, é reduzir os valores pagos em indenizações por férias não usufruídas pelos servidores.

"No tocante à alteração na regra de parcelamento de férias estamos propondo a possibilidade de parcelamento em até três etapas, com período mínimo de 10 dias, de modo que o servidor poderá optar conforme de prouver, fazendo dessa nova hipótese de escolha um incentivo ao gozo do benefício e com isso evitando-se passivos futuros ao Poder Público por meio de indenizações de benefícios não usufruídos", diz a justificativa do projeto.

Pelas regras atuais, os trabalhadores do Executivo têm direito a 30 dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas por até dois anos, “mediante comprovada necessidade do serviço, exceto o que dispuser em lei complementar”.

Além do parcelamento das férias, o Projeto de Lei Complementar (PLC) busca padronizar o prazo para cessão de servidores do Executivo a outros órgãos. Atualmente, profissionais do Sistema Penitenciário, do Serviço de Trânsito e do Sistema Socioeducativo, por exemplo, têm limite de 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Professores da Unemat podem ser cedidos por até quatro anos, também prorrogáveis.

A matéria tenta estabelecer o limite de cinco anos para todos os servidores, que podem ser estendidos por mais cinco.  "Importante salientar que tais alterações não provocam aumento de despesas com pessoal, uma vez que se refere tão somente a eliminar os limites de prorrogação no caso de cessão de servidores efetivos", afirma Pivetta. 

Agora, o texto passa pela segunda votação e redação final. Depois, segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

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Comentários (2)

  • Rondonopolitano | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 19h58
    3
    0

    Só uma pergunta o Dal Bosco que sempre pregou a moralidade, agora apareceu na lista do Riva recebendo propina, esse é o Mato Grosso.

  • Gladston | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 15h00
    6
    0

    Publiquem o nome dos canalhas que votaram a favor de mais essa merda desse desgoverno. Na alta remuneração deles os mesmos não mexem, não é pilantras?

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