Legislativo

Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2021, 11h:23 | Atualizado: 22/01/2021, 12h:54

PLC 36

AL deve derrubar veto de confisco de 14% a aposentados e tema irá para o STF - leia

Fablicio Rodrigues/ALMT

Sess�o extraordin�ria da Assembleia em janeiro

AL vai apreciar, logo que retornar do recesso, o veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobr o fim do confisco de 14% em aposentadorias

Para o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), é iminente a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o fim do confisco de 14% para aposentados e pensionistas até o teto de R$ 6,1 mil. Ele avalia que o tema é polêmico e deve chegar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que será “muito difícil” não derrubar o veto.

“Vamos colocar em apreciação o veto, não sei qual será o resultado porque a votação é secreta, mas vamos colocar em votação o mais rápido possível. Derrubando o veto, o governo tem o caminho da Justiça e nós vamos colocar a Procuradoria (da AL) para defender o que foi aprovado dentro da Assembleia”, afirmou Botelho à imprensa nesta quinta (21).

Ontem (21), Mauro publicou o veto em diário oficial, entre as justificativas estão o déficit previdenciário que pode ser agravado com a isenção e alega ainda inconstitucionalidade no Projeto de Lei Complementar nº 36, de autoria de Lúdio Cabral (PT).

Quanto ao possível conflito com as normas constitucionais, Botelho defende que “o jurídico não é uma ciência exata, é interpretação. Cada jurista avalia de uma forma e isso vai desaguar no STF”. No entanto, admite que “existem algumas contradições, teve polêmicas na CCJ e agora nós vamos tocar o processo e decidir na justiça”.

Não acredita que, devido ao impasse, a AL e governo não estão em rota de colisão. “Democracia é isso, unanimidade é só numa ditadura, estamos fazendo nosso papel e o governo faz o dele. Se fizer essa briga, vai ser decidido na Justiça”.

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Comentários (2)

  • HELO | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2021, 13h16
    10
    0

    A reforma Federal manteve o teto do INSS para a isenção. Por que MT quer ser diferente? Não é INCONSTITUCIONAL??????????

  • KELLEN Baranga CPA 2 | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2021, 12h38
    2
    12

    Botelho faz demagogia, no STF será referendado. É hora desses sanguessugas funcionários públicos contribuirem. Principalmente aposentados . Estamos fartos de sustentar esses parasitas.

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