Executivo

Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019, 16h:04 | Atualizado: 22/10/2019, 16h:10

DEBATE NO SUPREMO

AMM representa municípios em ação que debate demarcação da divisa com o PA

Marcos Vergueiro

Mauro Mendes divisa de MT e Para

Mauro recebe Valdir Barranco, Wellington Fagundes, Neurilan Fraga e representantes de municípios no Paiaguás

A AMM, que reúne mais de 120 dos 141 municípios de Mato Grosso, está representando as prefeituras de Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e Santa Terezinha na ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa o reconhecimento do Salto das Sete Quedas como ponto de divisa com o estado do Pará. Caso seja julgada procedente, a ação pode acrescentar 2,2 milhões de hectares a Mato Grosso, impactando diretamente no território de nove municípios.

A Coordenação Jurídica da AMM já  protocolou no STF um pedido de habilitação dos  municípios no processo. O assunto foi pauta da reunião realizada nesta segunda  (22) com a presença do presidente da AMM Neurilan Fraga (PSD), do  governador Mauro Mendes (DEM), do senador Wellington Fagundes (PL), deputado estadual  Valdir Barranco (PT), prefeitos e outras autoridades envolvidas na ação para unir esforços e traçar uma estratégia de trabalho.

Neurilan destacou que a população dessa região conta com os serviços públicos prestados pelas prefeituras mato-grossenses. Entretanto, os impostos são arrecadados pelo Pará. “Sabemos que os moradores dessa região procuram os serviços de saúde, educação e segurança nos municípios de Mato Grosso. As prefeituras estão ficando com o ônus desse atendimento, mas não podem arrecadar impostos para a manutenção dos serviços”, explicou.

De acordo com dados apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), 86% dos moradores da área discutida são mato-grossense, 92% votam no Estado e todos compram mantimentos e remédios em Mato Grosso.

Mauro garantiu que dará a devida atenção ao processo, fazendo o possível juridicamente dentro do rito processual já estabelecido. “Os argumentos e documentos apresentados aqui e acostados no processo demonstram claramente esse equívoco histórico, que esperamos que seja reconhecido pelo STF. Nós vamos nos empenhar para ajudar a fazer esse esclarecimento ao Supremo para que a decisão seja favorável a Mato Grosso”, disse o chefe do Executivo estadual.

  Barranco, que solicitou a reunião, ressaltou que se trata de um erro histórico cometido pelo Clube dos Engenheiros do Rio de Janeiro, contrariando a demarcação feita por Marechal Cândido Rondon e que foi celebrado entre os estados e instituído pelo Decreto Federal n. 3.679 de 08 de janeiro de 1919. “Isso tem trazido alguns prejuízos para o Estado, como em Paranaíta e Apiacás com os royalties da Usina de Belo Monte”, lembrou.

AL é parte da ação

A Assembleia  também passou a ser parte da ação interposta pelo Estado em 2004. Ocorre que em junho deste ano, o Legislativo solicitou integrar o processo enquanto “amicus curiae” a partir de uma demanda apresentada pelo prefeito do município de Paranaíta, Antônio Domingos Rufatto, o Tony Rufatto  (PSL), à vice-presidente da Casa, deputada Janaina Riva (MDB)  (Com Assessoria).

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