Executivo

Sexta-Feira, 31 de Julho de 2020, 16h:09 | Atualizado: 31/07/2020, 16h:13

QUARENTENA OBRIGATÓRIA

Após decisão do STF, prefeito da Capital garante não tomar medidas no afogadilho

Assessoria

Emanuel Pinheiro

O prefeito Emanuel Pinheiro durante vídeo divulgado nas suas redes sociais, em que fala sobre decisão do presidente do STF, ministro Toffoli

Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que restabeleceu a autonomia dos prefeitos para decidirem sobre as medidas restritivas às atividades e serviços durante o período de pandemia da Covid-19, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) tratou de tranquilizar o setor produtivo. Em vídeo, o emedebista garantiu que não haverá surpresas na tomada de decisões no “afogadilho”, fechando empresas e impedindo atividades econômicas, sem diálogo com os segmentos e baseado em dados técnicos-científicos.

“A vocês, eu deixo uma mensagem de tranquilidade, de estabilidade, de diálogo e de esperança. Não haverá nenhuma surpresa. Essa decisão judicial restabelece a justiça, restabelece a liderança do município nesse processo”, assegurou Emanuel na tarde desta sexta (31). 

O emedebista também anunciou que, na próxima segunda (03), fará a avaliação da primeira semana de implantação do Decreto número 8.020/2020, que restabeleceu a retomada segura da maioria das atividades econômicas não essenciais, podendo ser revisto o horário do toque de recolher. Atualmente, a restrição funciona diariamente, das 22h às 5h.

“Vamos fazer o primeiro fechamento de ciclo após sete dias para novas avaliações, novas tomadas de decisões. Entre elas, poderá haver também a revisão do horário do toque de recolher. Sempre com todo cuidado e prezando, acima de tudo, a saúde e a vida das pessoas”, salientou.

Emanuel  ressaltou ainda que todas as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus seguirão sendo tomadas também com embasamento em dados técnico-científicos do comportamento da Covid-19 em Cuiabá. A situação é monitorada diariamente e avaliada semanalmente pela gestão, através do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Decisão Judicial

Sobre a  decisão de Toffoli, que concede liminar revogando a decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada em Saúde Pública de Mato Grosso, que submeteu o Município ao Decreto estadual nº 522 e suas alterações, Emanuel explicou que, na prática, o entendimento do STF devolve aos gestores municipais a decisão de tomar todas as decisões e todas as medidas necessárias ao combate à pandemia. Por isso, ressalta que estava certo desde o início sobre a “invasão de competência” do Ministério Público e do Judiciário.

“Com isso, aquilo que alegamos desde o início de toda essa polêmica, desde o início de todo esse processo da chamada invasão de competência das prerrogativas dos gestores municipais, dos municípios, ela foi confirmada pelo STF e, a partir deste momento, os decretos estaduais poderão continuar a existir, entretanto, apenas servirão de opinião, serão opinativos, sugestivos, orientativos para a melhor tomada de decisão dos gestores municipais”, concluiu (Com Assessoria).

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Comentários (1)

  • moreira | Sexta-Feira, 31 de Julho de 2020, 16h35
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    0

    Essse paletó é comediante

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