Executivo

Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 12h:33 | Atualizado: 28/05/2020, 12h:34

AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Bolsonaro sanciona R$ 1,3 bi e Gallo diz ser impossível medir impacto financeiro

Reprodução

Jair Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, esperou 20 dias para sancionar a lei aprovada no Congresso que destina recursos a Estados e municípios

Após 20 dias aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ajuda a Estados e municípios para a crise pela pandemia da Covid-19 foi publicada em Diário Oficial, com vetos, na noite de quarta (28). A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso desde 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes.

Para Mato Grosso será destinado R$ 1,3 bilhão, pagos em 4 parcelas. O texto publicado prevê que os servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

Os recursos entram em bom momento e esperamos que nossas perdas de arrecadação fiquem limitadas a esse valor

Secretário Rogério Gallo

Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, "os recursos entram em bom momento e esperamos que nossas perdas de arrecadação fiquem limitadas a esse valor". O Estado já contabiliza perdas de arrecadação em dois meses superiores a R$ 300 milhões, só de ICMS. Gallo ainda considera que "é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos 7 meses, ou seja até o final do ano". 

Ele ainda garante que o dinheiro será gerido "com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia".

Para Cuiabá, podem ser destinados R$ 169 milhões, também em 4 parcelas. O valor corresponde a 56% do total repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019, que foi de aproximadamente R$ 1,630 bilhão. 

A divisão dos recursos tem como base a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a população, a cota de participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no FPM, e a compensação pelas isenções fiscais relativas às exportações (FEX). 

Além disso, a lei que foi sancionada por Bolsonaro somente no último dia antes de perder a validade prevê o envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais. Os vetos do presidente ainda serão apreciados pelo Congresso. 

Segundo a Agência Brasil, o presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Fablício Rodrigues

Rog�rio Gallo presta esclarecimentos sobre queda na arrecada��o por causa da pandemia

Secretário Rogério Gallo disse esperar que o impacto fique limitado a R$ 1,3 bilhão

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.

Recursos diretos

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à Covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto  ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

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