Executivo

Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 08h:47 | Atualizado: 21/05/2019, 14h:12

FOLHA DE SERVIDORES

Com receita menor, MT gasta 61,72% com folha de pagamento e "estoura" a LRF

A receita tributária de Mato Grosso e as transferências correntes, ou seja, recursos oriundos do governo federal tiveram frustração de receita, o que ocasionou uma arrecadação do Estado menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre. Em consequência disso, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%.

Rodinei Crescêncio

Rog�rio Gallo

Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresenta hoje dados sobre arrecadação de MT

Mesmo com os cortes no número de servidores comissionados, funções gratificadas e contratadas, com uma redução de R$ 413 milhões, que representou uma economia de 11,9%, comparado ao previsto para ser gasto em 2019 na Lei Orçamentária Anual (LOA) - previsão era de R$3,9 bilhões e foi gasto R$ 3.487,70 bilhões-, o Estado estourou não só o limite previsto em Lei para o gasto com pessoal do Executivo, mas para o pagamento de salário de todos os funcionários públicos dos Poderes.

Caso o governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos.

De acordo com os dados da secretaria de Fazenda (Sefaz), estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadação de R$ 7.225,5 bilhões, nos primeiros quatro meses do ano, contudo esse valor foi de R$ 7.194,2 bilhões.

Na transferência de recursos de origem federal, os valores foram enviados a menor para o Estado. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1.716,7 bilhão, e foi repassada a quantia de R$ 1.543,2, uma frustração de receita de 10,1%. Dentro desse valor, estava previsto o repasse de R$ 250 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi transferido pela União apenas a quantia de R$ 68,1 milhões, uma redução de 72,8%.

Na arrecadação interna de Mato Grosso, estava previsto que em Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seria arrecadado a quantia de R$ 3.412,9 bilhões, o valor que entrou nos cofres públicos foi menor, R$ 3.310,9 bilhões, uma redução de 3%.

A arrecadação superou as expectativas no que diz respeito ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a previsão inicial era de uma arrecadação de R$ 378 milhões e foi concretizada uma arrecadação de R$ 415 milhões. Contudo, nas demais receitas, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi computado uma queda de, respectivamente, 8,7% e 24,9%.

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Comentários (16)

  • Wilson | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 08h44
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    Só cortar a mamata dos produtores, tirarem os incentivos fiscais, do funcionário arrancam 30%, não e justo os barões do mato grosso não pagarem nada.

  • Gumercino | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 15h22
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    O Gallo não sabia disso? O desgoverno Taques patinou na maionese, e o de MM começa com o pé esquerdo. Triste Mato Grosso, parece que só governam com o pires na mão. Salve a União.

  • alexandre | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 13h33
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    o TCE estourou o limite da LRF....

  • JORGE | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 13h13
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    esse galo tem muito tempo mexendo nisso e não da conta, tem que trocar, lembro de uma noticia que o Marcel informou ao governo pedro ataques em uma oitiva que se não tomasse cuidado iria faltar dinheiro para salários, não deram bola por ele estava sendo ouvido em um processo e era da turma do sinval, o pedro taques saiu e a bomba explodiu antes dele terminar o mandato. esse galo deve ser insubstituível ou esse mauro mente é muito incompetente.

  • Ezequiel | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 12h52
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    Poderia começar demitindo os deputados, fechar o TCE etc...

  • GAVIÃO | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 12h23
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    Se IDIOTICE tivesse trofeu, esse governo e companhia seriam campeão. Para chegar ao ponto de demitir os legítimos funcionários (CONCURSADOS), no Estado todo não poderia haver terceirizados de espécie alguma, ou seja, estagiários, COMISSIONADOS, firma terceirizadas atuando dentro do estado, só depois de limpar os Órgãos desse povo todo aí sim começariam pelo último concurso e assim em diante. Essa é cara do atual governador, quando se vê ameaças de greve ele dá o bote antes, pra mim isso se chama CHANTAGEM, INCOMPETÊNCIA. Más se o povo agir e reagir, podem pedir a sua cabeça antes de fazer mais besteiras.

  • alexandre | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 12h20
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    vai exonerar na SEDUC ?

  • EDILSON R DA SILVA | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 12h02
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    e onde vão fundamentar a legalidade de tamanha bobagem???? "Caso o Governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos." LC 101/2000 Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: II - na esfera estadual: a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo; d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados; § 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. [...] (LC 101/2000 LRF) § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: I – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; II – exoneração dos servidores não estáveis. § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. PERCEBA QUE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO É NO MÍNIMO 20% E NÃO É TAXATIVO... OU SEJA, ELIMINE ATÉ ATENDER OS LIMITES, CASO AINDA NÃO SEJA SUFICIENTE, AÍ SIM, DEVE DESLIGAR OS EFETIVOS NÃO ESTÁVEIS, PARA EM ULTIMO CASO, DEMITIR OS EFETIVOS ESTÁVEIS. ADIVINHEM QUANDO ACONTECERA A DEMISSÃO DE TODOS OS COMISSIONADOS PARA CHEGAR AOS EFETIVOS??? NUUUUNCA... ATÉ O MEU ULTIMO LEVANTAMENTO, QUEM DEVERIA SER O EXEMPLO, O MPE ESTAVA COM MAIS DE 60 DO QUADRO COM SERVIDORES COMISSIONADOS... TCE E AL PROVAVELMENTE ESTA NO MESMO PATAMAR.....

  • O ATALAIA | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 11h25
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    Esse governador e seus secretarios anti servidores efetivos vem apresentando números fabricados sob medida de seus interesses para ameaçar os funcionários, que, desde o inicio de seu governo são os vilões da administração pública, ao mesmo tempo em pede publicamente que evitem a greve. Com essas ameaças e declarações que demonstram desprezo e preconceito. Essa greve em.perspectiva devem ter um forte conteúdo de ira por conta dessas atitudes...

  • Osvaldo Goncalves de Queiroz | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 11h04
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    TERRORISMO BARATO. Para demitir efetivos devem demitir primeiros os comissionados, depois os estágios probatórios ai sim chega nos efetivos. kkkk

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