Executivo

Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 14h:03 | Atualizado: 14/01/2020, 17h:25

ENVIO À AL

Conselho aprova 2ª parte da reforma da previdência com regras iguais da nacional

Marcos Vergueiro

Mauro Mendes Conselho da Previd�ncia

Mauro Mendes na reunião com Orlando Perri (TJ-MT), José Antônio Borges (MPE) e Elliton de Oliveira (MT Prev)

O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional. A reunião foi realizada nesta manhã (14), no Palácio Paiaguás.

Na semana passada, deputados aprovaram a 1ª parte da reforma da previdência, alterando a alíquota previdenciária de 11% para 14% em relação aos servidores, incluindo inativos com ganho mensal acima de três salários mínimos. 

O Governo quer cumprir a exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

O governador Mauro Mendes (DEM) avalia que é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

O presidente do MT Previdência, Elliton de Oliveira Souza, ressalta o crescente déficit financeiro da previdência, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019. “O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”. 

“Com aprovação do texto base, agora os deputados irão se debruçar sobre o documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explica o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Ele aponta que mesmo o Ministério Público, que hoje tem previdência com saldo positivo, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, razão que o motiva a apoiar a necessidade da reforma. “Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”. 

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta, após, pedido de vistas de conselheiros. O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo.

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Comentários (1)

  • Aposentado | Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 15h40
    5
    0

    E NÃO VAI TER A REFORMA PARA OS LADÕES E CORRUPTOS ?????????????? ROUBOU CORTA AS DUAS MÃOS.

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