Executivo

Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 19h:23 | Atualizado: 09/12/2019, 19h:29

PREVIDÊNCIA

Conselho do MT Prev aprova alíquota de 14% e gera reclamação do Fórum Sindical

Mayke Toscano

Mauro Mendes

Mauro Mendes durante reunião do Conselho de Previdência de Mato Grosso que, por 8 votos a 4, aprovou o aumento da alíquota da previdência

O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou hoje (9) a proposta que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo e demais Poderes e órgãos independentes - Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O texto deve seguir ainda nesta semana para a análise dos deputados.

A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.

Oscarlino Alves, membro do Fórum Sindical, criticou a proposta aprovada e diz que a mudança deve afetar também os trabalhadores que já estão aposentados. De acordo com ele, a proposta foge da regra do Teto da Previdência, que previa que àqueles com salário de até R$ 5.835 mil não contribuiam. Com a aprovação, pessoas que recebem a partir de um salário mínimo terão o desconto da alíquota de 14%. 

Conforme Oscarlino, uma reunião em caráter emergencial deve ser convocada amanhã (10), em que a categoria deve discutir a aprovação. O sindicalista ressaltou que a situação é grave. 

As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda (16). De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprovação da proposta, o Estado segue buscando o diálogo com os servidores e demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que está determinado na Constituição.

“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião”, explicou Carvalho.

Caso seja aprovada pela Assembleia, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes (dem) lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.

“Nós precisamos dar continuidade a esta discussão, porque dela dependerá o cálculo atuarial para que nós possamos fazer o nosso plano de custeio. Está muito claro que temos que urgentemente tomar essa decisão sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso”, pontuou Mendes.

A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.

A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

“A Reforma da Previdência em âmbito estadual se faz necessária porque temos um déficit financeiro em R$ 1,4 bilhão previsto para 2020. E caso não seja aprovada, em 10 anos este número pode chegar a R$ 31 bilhões”, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza (Com Assessoria).

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Comentários (5)

  • alexandre | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 09h49
    3
    0

    vai juntar com as super aposentadorias do legislativo e judiciario e o dinheiro vai sumir..

  • Elias | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 09h05
    14
    1

    Esses politicos ganhando horrores para ferrar o povo..

  • marcos | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 08h51
    8
    1

    pra quem não sabe, ou não --viveu--- essa epoca no governo, o deficit da previdencia começou no governo blairo maggi se é culpa dele ou não , não sei.....no governo dante sobrava dinheiro da previdencia era bem administrada, depois que o dinheiro ficou em uma conta unica, ficou esse desastre na previdencia do estado, e o mt prev continua em predio alugado, em frente a assembleia legislativa...

  • ROBSON JOSÉ | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 08h43
    11
    2

    O maior problema hoje no Brasil é que as reformas para prejudicar os trabalhadores só geram reclamações por parte dos mesmos e nada mais. Sendo assim os novos governantes representantes da elite dominante e escravocrata fazem o que querem, o mais triste é que tem trabalhador achando que é elite, enquanto a elite pisa nele. Acordem trabalhadores!

  • Nilza | Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 22h46
    16
    1

    NÃO ADIANTA DE NADA AUMENTAR A ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA DE MT. EM 14% SE NÃO DER UM BASTA NOS POLÍTICOS CORRUPTOS.

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