Executivo

Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019, 18h:22 | Atualizado: 18/06/2019, 07h:23

ESTAGNADO

Governo não aceita extender lei do ganho real e grevistas ficam sem nova proposta

Rodinei Crescêncio

Janaina Riva

Janaina Riva, que participou da reunião com Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes (DEM) não acatou a sugestão da Assembleia para tentar acabar com a greve dos professores, iniciada no último dia 27 de maio, alterando a Lei Complementar 5102013, que dobra os salários dos servidores da Educação no prazo de 10 anos. O não pagamento de uma parcela de 7,69% de reajuste, com vencimento em maio  deste ano, está entre os motivos da paralisação por tempo indeterminado.

O mesmo percentual está previsto anualmente até 2023 pela lei aprovada pela Assembleia em 2013. O objetivo dos deputados  era que o prazo fosse estendido para 2026, o que não foi aceito por Mauro.

   “O Governo não tem proposta para greve. Na posição do governador, nada mudou desde o início do movimento até agora. O Executivo tem obtido êxito na Justiça e pelo que eu ouvi na reunião, nenhuma  proposta deve ser feita aos grevistas”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB), após reunião de Mauro com parlamentares, na tentativa de resolver o impasse com os professores, realizada na tarde desta segunda (17).

Sobre a sugestão da Assembleia, Janaina afirmou que  Mauro alegou que não quer deixar dívidas para os sucessores. Além disso, teria argumentado que não pretende ceder aos educadores para não ser pressionado pelas demais categorias do funcionalismo público estadual. 

“A Assembleia  não tem legitimidade para fazer proposta. Fizemos uma sugestão, mas não havia estudo de impacto financeiro. Então, não tem proposta para os grevistas”, completou.

Já o líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), explica que o Governo já apresentou suas razões para não cumprir a lei. Segundo ele, além da vigência do Decreto de Calamidade Financeira, o Estado está gastando com pessoal mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  “O Governo está impossibilitado de readequar a legislação e conceder aumento real aos professores. Não temos condição financeira, pela LRF, de cumprir essa lei. Estamos em calamidade financeira e não tem dinheiro novo entrando no caixa do Estado”, concluiu Dilmar.

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) também participou da reunião com o governador. Entretanto, deixou o Palácio Paiaguás sem conceder entrevista.

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Comentários (3)

  • Ceriaco | Terça-Feira, 18 de Junho de 2019, 09h19
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    0

    A greve mostra um resultado da falta de " bom senso Democrático" do Governo, somado a contratações de Agentes policias, para sua guarda pessoal no valor ( R$ 109,000,000 mil), e certamente esse recurso poderia estar no caixa financeiro do estado. E porque será que o Judiciário tem direito a RGA, enquanto que a lei 510/2013 e fruto de 67 dias de greve em 2013, e o governo recusa a cumprir a Lei.

  • aloísio | Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019, 22h07
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    Ai que saudade dos tempos da caverna ... é pra lá que caminhamos.

  • Margareth | Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019, 21h02
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    Mas para o judiciário comprado que inclusive está segurando as investigações contra ele, aí sim ele concede tudo, não existe corte , nem contingência

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