Executivo

Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2019, 18h:25 | Atualizado: 28/11/2019, 19h:08

SEM ELEIÇÕES

AMM orienta prefeitos a nomear diretores escolares conforme determinação do STF

Rodinei Crescêncio

Neurilan Fraga

O presidente da AMM Neurilan Fraga, que emitiu recomendação a prefeitos sobre decisão

O presidente da AMM, associação que representa mais de 120 dos 141 municípios de Mato Grosso, Neurilan Fraga, encaminhou uma recomendação aos prefeitos para obedecer à decisão do STF, sobre a nomeação de diretores das escolas públicas. Antes eram realizadas eleições.

A decisão do Supremo declarou inconstitucional o artigo 237, inciso 4 da Constituição de Mato Grosso, que previa eleições diretas para o cargo de diretor nas unidades de ensino. A partir de agora, os diretores das escolas municipais serão nomeados pelo governador, e os de escolas municipais, serão nomeados pelos prefeitos. “Para o STF, entende-se que diretores de escolas são também cargos de confiança/comissionados, sendo o Chefe do Executivo responsável por designá-los”, destaca o ofício.

A circular publicada pela AMM visa alertar os municípios, já que o Ministério Público Estadual notificou os prefeitos para se absterem de realizar eleição nas escolas. “Considerando ainda, que as decisões proferidas pelo STF possuem efeito vinculante, e que o julgamento ocorreu no dia 05 de novembro de 2019, ficam suspensas as eleições para cargo de diretor das escolas a partir da publicação da decisão, que ocorreu no dia 11 de novembro de 2019, até o julgamento do mérito da ADI 282-1”.

O novo entendimento da Suprema Corte foi criticado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que preside a Comissão de Educação da Assembleia. O parlamentar diz que vai buscar apoio da bancada federal  para poder reverter a situação, por acreditar que a nomeação vai fomentar a “politicagem” e pode interferir na gestão escolar.

“Para mim é um retrocesso esta decisão, sou deputado do Movimento Democrático Brasileiro e prezo pela democracia nas escolas brasileiras também. Caso realmente o governador e prefeitos determinem a nomeação dos diretores, para mim é um atraso na educação brasileira”.

Thiago vai a Brasília para se reunir com os deputados e senadores de MT para buscar junto à equipe técnica do Congresso, uma solução jurídica para o impasse que, segundo o deputado já está deixando a comunidade escolar extremamente preocupada.

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Comentários (8)

  • Bruna de Miranda | Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 15h02
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    Olá! Gostaria de saber se foi julgado o mérito da ADI 282-1?

  • Rosemeire Reis | Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2020, 19h02
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    1

    Isso é um retrocesso absurdo. Nosso município lutou muito para termos uma gestão democrática, livre dos desmandos do poder. É inaceitável

  • Elias | Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 12h03
    2
    1

    que absurdo isso....políticos morrem de medo de servidor estabilizado...esse afronte servirá de clientelismo nas escolas contra a gestão democrática....

  • Gessi da Silva | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 12h00
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    5

    Eu discordo deste deputado . Diretores escolhidos pela comunidade nem sempre são os melhores. Por que geralmente são escolhidos por morarem no bairro e terem conhecimento com a população do bairro e fazem das escolas um verdadeiro patrimônio particular, e geralmente se comportam como se estivesse em suas próprias casas. Sou a favor de diretores escolhidos pelo prefeito que já tem uma visão ampla das necessidades da comunidade escolar. Para isso existe a fiscalização .

  • Edson | Sábado, 30 de Novembro de 2019, 18h26
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    Retrocesso

  • Dr. Edinardo | Sábado, 30 de Novembro de 2019, 14h04
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    Mais um disparate do STF.

  • mira | Sábado, 30 de Novembro de 2019, 06h55
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    retroceder

  • JORGE LUIZ | Sexta-Feira, 29 de Novembro de 2019, 07h56
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    2

    ISSO AÍ É PARA QUE OS TAIS DIRETORES DE ESCOLAS NOMEADOS PELOS PREFEITOS E PELO GOVERNADOR FIQUEM QUIETOS QUANTO AS MAZELAS EXISTENTES NAS ESCOLAS TAL QUAL A FALTA DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO MINIMA DA MESMA OU TELHADO CAINDO NAS CABEÇAS DOS ALUNOS E ETC. O RETROCESSO VOLTANDO A ESTE PAÍS COM A CHANCELA DO NEFASTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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