Executivo

Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 15h:56 | Atualizado: 27/03/2020, 16h:07

SEM CONCURSO

Direção nega ter pedido o parecer da PGE que recomendou 75 demissões na Empaer

Reprodução

Reinaldo Loffi empaer

O diretor-presidente da Empaer, Renaldo Loffi, o Alemão, afirma que foi intimado a prestar informações que resultaram no parecer da PGE

A  diretoria da Empaer (empresa que apoia a agricultura familiar no Estado) divulgou nota de esclarecimento sobre o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que recomenda a demissão imediata de 75 servidores que ingressaram ainda no Governo Jayme Campos (1991-1993) por seleção pública interna e externa.

O diretor-presidente da Empaer, Renaldo Loffi, o Alemão, e a diretora de Administração Sistêmica, Flávia de Souza Almeida, negam que tenha feito consulta à PGE sobre a situação dos servidores. Sustentam que foram intimados pelo órgão após ação do Ministério Público do Trabalho a prestar informações que resultaram no parecer assinado pelo procurador Patrick de Araújo Ayala.

O parecer da PGE sustenta que independente de sujeição prévia a certame público (processo seletivo) os vínculos com a administração estadual são nulos. Por isso, recomenda que devem ser imediatamente interrompidos nos moldes de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os diretores também dizem que precisam dar andamento aos processos dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública. No entanto, mesmo sem oferecer garantias futuras, afirmam que estão procurando documentos que possam subsidiar de forma robusta a defesa dos servidores atingidos pelo parecer.  

Para tentar evitar as demissões de 75 servidores com 30 anos de empresa, o Sinterp (sindicato que representa os funcionários da Empaer) sustenta que as contratações seguiram as normas vigentes na época, inclusive com aval da própria PGE. Além disso, sustenta que decisões do Tribunal Regional do Trabalho, da 23ª Região, transitadas em julgada, reconhecem o vínculo empregatício. Além disso, cobra acesso as informações que foram enviadas à PGE.

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Comentários (8)

  • Lhorna Ramos | Quinta-Feira, 02 de Abril de 2020, 09h37
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    Essa diretoria da Empaer, simplesmente cargos politicos e querem aparecer, governador não ve que Empaer é um cabide politico.... acordem...

  • Davino Padilha | Domingo, 29 de Março de 2020, 17h25
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    O ingresso no serviço público é anterior à hodierna Constituição Federal e, portanto, não há o que se falar em inconstitucionalidade. Entendo ser absurda a decisão de jogar pessoas já com 50 anos ou mais na rua. Onde está a razoabilidade?

  • Trem da alegria | Sábado, 28 de Março de 2020, 14h44
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    A FARRA QUE MUITOS SABIAM CORRER NA EMPAER FINALMENTE DESCOBERTO

  • Keithy Sousa | Sábado, 28 de Março de 2020, 11h56
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    Será que o governo que mesmo matar esse povo do coração? já faz mais de um ano que a EMPAER e seus empregados são atacados com noticias sobre, Extinção e Demissão. Uma empresa com mais de 50 anos de servicos prestados ao homem do campo em MT. no meu ponto de vista, merece mais respeito e Consideração.

  • Keithy Sousa | Sábado, 28 de Março de 2020, 11h55
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    Será que o governo que mesmo matar esse povo do coração? já faz mais de um ano que a EMPAER e seus empregados são atacados com noticias sobre, Extinção e Demissão. Uma empresa com mais de 50 anos de servicos prestados ao homem do campo em MT. no meu ponto de vista, merece mais respeito e Consideração.

  • Aline | Sábado, 28 de Março de 2020, 10h15
    2
    11

    O que é isto? Querem acabar com a farra que dura anos e anos. Duvido!A

  • Melinda | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 16h49
    5
    7

    Quer dizer que todo mundo sabia? OOO Ministerio Publico, ACORDAAAA!!!

  • MT mais forte | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 16h30
    15
    2

    Alo PGE vamos verificar esta situação cepromat hoje MTI, onde muito migração de cargo sem concursos públicos ou seja a transposição de cargo. Solicite a pasta individual

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