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Segunda-Feira, 18 de Maio de 2020, 17h:50 | Atualizado: 18/05/2020, 21h:00

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Municípios aguardam sanção do auxílio emergencial que garante R$ 1,3 bi a MT

Reprodução

Neurilan Fraga

Presidente da AMM, Neurilan Fraga,  pede que a transferência dos recursos para os municípios seja agilizada para amenizar  efeitos da crise econômica

 O prazo final para sanção pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar 39/2020, que  cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é 27 de maio. O projeto  prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao novo coronavírus.

O auxilio financeiro  aos estados e municípios  foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 04 de maio, após passar pelo Senado. Uma emenda do senador Carlos Fávaro (PSD) incluiu o FEX na base de cálculo. Com este novo índice, Mato Grosso pula para o sexto estado melhor contemplado da Federação, garantindo mais R$ 850 milhões ao Estado.

Somente Cuiabá receberá o montante aproximado de R$ 200 milhões. O Estado terá um repasse de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

 Os recursos visam a recomposição das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia. A estimativa é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 961,2 milhões dos quais R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores, considerando as principais demandas de cada município.  Outros  R$ 49,7 milhões deverão ser investimentos exclusivamente em saúde e assistência social.

Levantamento realizado pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)   estima que a redução na atividade econômica devido à pandemia poderá gerar uma perda de receita de R$ 1,3 bilhão para os municípios de Mato Grosso em 2020. Essas perdas se referem à queda do  ICMS e ISS, que possuem grande peso na composição das receitas municipais e estão sendo impactados devido à retração na produção e prestação de serviços.

         A projeção é que, mesmo com o repasse do auxílio emergencial de R$ 961 milhões, ainda haverá um déficit de mais de R$ 300 milhões que poderá prejudicar o funcionamento das administrações, afetando a autonomia financeira e a capacidade de investimento dos municípios.

 O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PL), disse que após a sanção do projeto de lei do auxílio emergencial, o Ministério da Economia terá um prazo de cerca de 10 dias para fazer o primeiro repasse.

 “Para agilizar a transferência dos recursos aos municípios, encaminhamos, em conjunto com a coordenação nacional do movimento municipalista, pedido ao presidente da República para que sancione logo o projeto de lei,  em função das dificuldades financeiras que os prefeitos estão enfrentando”, assinalou.

         A AMM, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), continua se mobilizando junto ao Congresso Nacional e Governo Federal para aumentar o apoio financeiro para que as prefeituras passem por esse período de crise de forma mais sustentada. Além do auxílio emergencial, que é considerado uma grande conquista, a União fará a compensação até junho deste ano das perdas do FPM de 2020 em relação ao ano passado. Considerando as projeções de perdas, o movimento municipalista trabalha para estender a recomposição das perdas do FPM até dezembro deste ano.  Para se ter uma ideia da queda do Fundo, o repasse da primeira parcela de maio aos municípios de Mato Grosso sofreu uma redução de 33% se comparado ao montante transferido no mesmo período do ano passado.

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