Executivo

Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2020, 08h:54 | Atualizado: 13/08/2020, 14h:25

APROVAÇÃO NA AL

História mostrará impactos positivos, diz Carvalho sobre Reforma da Previdência

Mayke Toscano

Mauro Carvalho

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, durante coletiva no Palácio Paiaguás. ele comemora a aprovação final da Reforma da Previdência

A PEC da Reforma da Previdência,  aprovada em 2º turno por 16 votos a 8 na tarde desta quarta (12), após seis meses de tramitação na Assembleia, recebeu emendas de autoria das lideranças partidárias. Na prática, as 8 modificações ao texto original enviado pelo Executivo receberam aval do governador Mauro Mendes (DEM), e foram apreciadas sem necessidade de destaque.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, comemorou a aprovação. Segundo ele, a reforma da Previdência é mais uma etapa das mudanças que Mato Grosso precisa e que estão sendo feitas pelo Governo Mauro Mendes.  

“O Governo recebe a aprovação de forma natural e democrática. A história vai mostrar os impactos positivos desta reforma no desenvolvimento de Mato Grosso”, disse ao .

Dos 18 destaques votados ontem, apenas um teve a concordância do Palácio Paiaguás, sendo aprovada. A emenda 75 visa fixar o cálculo do benefício a partir de 80% das maiores remunerações utilizadas como base de cálculo para as contribuições dos servidores durante a vida funcional por todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início da contribuição, objetivando uma regra mais justa aos servidores.

 Emendas

Os servidores da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários passam a se aposentar com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.

Já a emenda 103, prevê que os ocupantes dos cargos das carreiras da Politec-MT que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor da reforma, poderão se aposentar como profissionais da segurança, com direito a integralidade (aposentar com o valor do último salário), e a paridade (que significa receber os reajustes salariais equivalentes aos dos servidores ativos).

O servidor público estadual com deficiência que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, terá o valor da sua aposentadoria integral, com base na última remuneração, e também receberá o reajuste anual, o que torna o benefício paritário. A regra foi inserida pela emenda nº 16.

Qualquer servidor público que eventualmente trocar de cargo público, por aprovação em novo concurso, não terá quebra de vínculo com o serviço, desde que o prazo entre a exoneração do cargo anterior e a posse no novo cargo não exceda 30 dias.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que ingressaram na respectiva carreira até 16 de dezembro de 1998, poderão se aposentar aos 53 anos, com 35 anos de trabalho se homem, e 48 anos, com 30 de trabalho, se for mulher (Com Assessoria).

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Beto vê aliado como mais preparado

wellington marcos 400   O prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (MDB), tem sido um cabo eleitoral fundamental para o candidato à sucessão municipal, advogado e atual vice-prefeito Wellington Marcos (foto), do DEM. Beto, que está concluindo o segundo mandato consecutivo com 80% de aprovação popular,...

Produtores e a unificação de eleições

antonio galvan 400 curtinha   Mato Grosso pode ter três eleições no mesmo dia, 15 de novembro. Isso porque, além das municipais e a suplementar ao Senado, alguns produtores rurais se movimentam para que a escolha do novo presidente da Aprosoja também seja na mesma data das eleitorais. Inicialmente, o pleito da...

Euclides, ideia do "calote" e frustração

euclides ribeiro 400 curtinha   O advogado Euclides Ribeiro (foto), que enriqueceu atuando na área de recuperação judicial e hoje detém um patrimônio declarado de R$ 23 milhões, não "decolou" com a candidatura ao Senado. Acreditava-se que sua principal proposta, aquela de recuperar o nome e o...

Empresários revoltados com candidato

vinicius nazario 400 curtinha   Os candidatos a prefeito de Alta Floresta, cidade pólo do Nortão, participaram de uma live nesta terça, organizada pela Universidade do Estado (Unemat). E chamou atenção, vindo a repercutir de forma negativa e provocar certa revolta no comércio local, o comentário do...

Olhar Dados mantém EP na liderança

emanuel pinheiro 400 curtinha   A sexta pesquisa do Olhar Dados sobre intenções de voto para prefeito de Cuiabá, divulgada nesta terça pelo site Olhar Direto, traz o prefeito Emanuel Pinheiro (foto) estável, em primeiro, com 31,2%. Em segundo, com 7 pontos atrás, figura Abílio Júnior, com...

Meraldo disputa e contra próprio irmão

meraldo sa 400 curtinha   Meraldo Figueiredo Sá (foto), ex-prefeito de Acorizal por dois mandatos, está rindo à toa. Mesmo com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, por considerá-lo ficha-suja, Meraldo conseguiu deferimento do registro de sua candidatura. E entra no embate eleitoral com...