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Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2020, 14h:15 | Atualizado: 13/08/2020, 14h:24

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Secretário critica fatiamento da Reforma Tributária e faz alerta para "puxadinho"

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro (sem partido), a Reforma Tributária apresentada pelo ministro da Fazenda Paulo Guedes, foi encaminhada fatiada ao Congresso e não agradou secretários de estado de Fazenda, como Rogério Gallo, que alertou para a necessidade de ampliação da proposta para “não fazer puxadinho”.

Reprodução

Rog�rio Gallo

O secretário Rogério Gallo (Sefaz) durante reunião remota da Comissão Mista para discutir a Reforma Tributária no Congresso Nacional, nesta 4ª

Ontem (12), em reunião da Comissão Mista para discutir a Reforma Tributária, Gallo criticou o fatiamento do tema e defendeu que é preciso levar em conta a complexidade e não aumento de carga tributária. Os participantes fizeram questionamentos que foram respondidos pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

O governo federal encaminhou o projeto de lei que cria primeiro uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificando, PIS e Cofins, que incidem sobre a folha de pagamento. A expectativa era que a proposta uniria ainda o IPI, ICMS e o ISS, mas não foi o que ocorreu.

A alíquota da nova contribuição seria de 12% o que manteria estável a arrecadação da União em torno de R$ 340 bilhões. Se o congresso não aprovar a extinção dos atuais incentivos fiscais Pis/Cofins dados às empresas para estimular a contratação e criação de empregos, a alíquota pode ser ainda maior.

“Vemos com muita preocupação a fragmentação de propostas que visem manter o atual cenário de tributos separados por entes federados sobre o consumo”, afirmou Gallo, que lamentou a retirada no ISS da reforma por considerar que dificultaria o aproveitamento de créditos tributários.

Na avaliação do secretário, se aprovada, a proposta criaria problemas de cumulatividade. “A indústria consome serviços e não poderia aproveitar os créditos desses serviços. E também a mesma coisa ocorreria com aqueles que prestam serviços”. Gallo compreende que a situação é preocupante, pois a CBS manteria tributo da União e dos estados sobre o consumo, acumulando com outro tributo sobre os serviços nos municípios.

“Devemos tratar o tributo como uma oportunidade ao país se inserir nas práticas mais modernas de tributação sobre o consumo e para isso não devemos fazer puxadinho”, alertou.

Participação da bancada

O deputado federal Neri Geller (PP), que é membro da comissão especial e da Frente Parlamentar da Agricultura, defendeu a manutenção da isenção às exportações. “Isso impacta diretamente nos produtores que não podem ser mais taxados ainda mais com a possibilidade do fim da Lei Kandir”.

Já o senador Wellington Fagundes (PL) questionou as razões para não ter uma unificação mais ampla e enfatizou a fala de Gallo. “Em qualquer incorporação (de tributos), a simplificação e a equidade fiscal devem imperar e esperamos ter uma definição”.

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